NOTÍCIA

Políticas Públicas

Autor

Redacao

Publicado em 10/09/2011

Agente de mudanças

Morto em junho, o ex-ministro Paulo Renato Souza deixa à educação um legado de transformações, nem todas elas bem aceitas no setor

Paulo Renato Souza : o segundo ministro da Educação a passar mais tempo no cargo em toda a história republicana

Goste-se ou não do ex-ministro Paulo Renato Souza, é inegável o fato de que ele foi um dos mais influentes agentes de modernização da agenda educacional brasileira. Para o bem e para o mal, já que o campo da educação é um dos mais sensíveis à mudança e nem sempre considera o ato de “modernizar” com sentido positivo.

Paulo Renato Souza foi o segundo ministro a permanecer mais tempo à frente da pasta em toda a história republicana, com oito anos de exercício do cargo. Mais longevo do que ele, apenas Gustavo Canapema, ministro de Getúlio Vargas entre julho de 1934 e outubro de 1945. Morto no dia 26 de junho, vítima de um ataque cardíaco, foi também duas vezes secretário de Educação do Estado de São Paulo, nas gestões Franco Montoro e José Serra, e reitor da Universidade de Campinas (Unicamp) entre 1987 e 1991. Apesar de passar longe da unanimidade, suas ações à frente dos órgãos que coordenou em diferentes governos e gestões até hoje têm impacto na forma de organização, na qualidade e nas estruturas dos ensinos público e privado do país.

Durante todo o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o economista Paulo Renato ocupou o gabinete do ministro no 8º andar do prédio do Ministério da Educação (MEC), em Brasília: de 1º de janeiro de 1995 a 31 de dezembro de 2002. Em sua gestão estabeleceram-se as bases do sistema de avaliação educacional brasileiro. O hoje popular e repaginado Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado em 1998. O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), repaginado em 1995, tornou-se a base para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), invenção do atual ministro Fernando Haddad para aferir a qualidade das escolas e redes públicas de ensino do país. E o antigo Provão nada mais é do que uma primeira versão do atual Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que avalia a qualidade e regula o ensino superior público e privado.

Outros projetos importantes que estruturaram a educação nos governos seguintes tiveram início ainda quando Paulo Renato comandava o MEC. O modelo de financiamento que organiza o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o mesmo do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que vigorou entre 1997 e 2006. A diferença é que o primeiro passou a incluir a garantia de recursos também para a educação infantil e o ensino médio. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que regula a oferta do ensino no país nos diferentes níveis, também foi formulada no primeiro mandato de FHC, apesar de sua articulação política poder ser em muito creditada ao também ex-ministro Darcy Ribeiro.

Críticas
É principalmente no ensino superior que a gestão Paulo Renato coleciona mais críticas. O setor privado viveu um período de enorme crescimento nos anos em que ele esteve no comando da pasta. Em 1994 as instituições particulares atendiam 58% dos estudantes e até o fim do primeiro mandato de FHC as matrículas nesses estabelecimentos cresceram 59%. Em parte, o setor privado preencheu um vazio deixado pelas universidades púbicas que viveram um período de baixo investimento e tinham pouca capacidade de expansão. Entre os reitores é comum a fala de que naquela época batiam à porta do MEC porque faltava verba para pagar as contas de luz e água e muitas vezes o serviço era cortado por inadimplência. A demanda pelo diploma universitário era enorme e os estabelecimentos particulares souberam aproveitar a oportunidade com apoio do governo. A rede federal de ensino técnico também teve pouca atenção quando Paulo Renato comandou o ministério e nenhuma nova escola foi criada no período.

Na sua segunda passagem pela Secretaria de Estado da Educação paulista, o ex-ministro enfrentou polêmicas e uma conturbada greve ao propor a criação de uma prova que permitiria que os professores ascendessem na carreira, podendo, segundo o anúncio atingir picos salariais de até R$ 7 mil. O problema é que a medida permitia que apenas 20% do total dos docentes alcançassem novos patamares, o que claramente feria princípios de isonomia (ao menos no plano das oportunidades). Sua gestão também foi marcada pela continuidade da política de bônus e por greves promovidas pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Em uma delas, professores foram agredidos por policiais durante passeata e Paulo Renato defendeu que o movimento visava enfraquecer o então governador do estado e pré-candidato à presidência, José Serra. A política de pagamento de bônus por desempenho é criticada pelo atual secretário, Herman Woorvald, que promete modificá-la.

A gestão foi marcada, ainda, por uma questionável mudança na escala de proficiência dos alunos no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). Um dos quatro níveis da escala foi retirado, fazendo com que estudantes passassem arbitrariamente a ser classificados com desempenho suficiente.

Último ato
Paulo Renato assumiu a secretaria no fim de 2009, licenciando-se do cargo de deputado federal conquistado nas eleições de 2006. Mas a sua primeira passagem pelo órgão foi entre 1984 e 1986 no governo Franco Montoro, eleito na primeira eleição direta para governador promovida no processo de abertura política do país. Foi também um dos fundadores do PSDB, em 1988, e ocupou cargos em organizações internacionais, como a vice-presidência do Banco Interamericano para o Desenvolvimento (BID), em Washington, nos Estados Unidos. Retornou ao país para trabalhar no programa de governo do então candidato à presidência Fernando Henrique Cardoso. Permaneceu à frente da educação paulista até dezembro de 2010. Vítima das dissensões de seu partido, foi preterido no processo sucessório que reconduziu o grupo do governador Geraldo Alckmin ao poder, pois sua figura era muito ligada ao ex-governador José Serra.

O Legado de Paulo Renato, por Maria Helena Castro Guimarães *

Uma perda imensa para todos nós que militamos na educação, Paulo Renato foi um exemplar homem público. Agregador, bem-humorado, sempre entusiasmado com novas ideias e projetos, tinha especial vocação para lidar com pessoas e sempre ouvir sua equipe. Deixou um grande legado como ministro de Educação nos oito anos do governo Fernando Henrique, secretário de Educação de São Paulo nos governos Montoro e José Serra e reitor da Universidade Estadual de Campinas.

Alguns já disseram que a história da educação no Brasil divide-se em duas partes: antes e depois de sua gestão como ministro. De fato, temas ausentes da política educacional brasileira, como as desigualdades do sistema de financiamento da Educação Básica e a completa inexistência de informações sobre o desempenho dos alunos e sistemas de ensino, entraram definitivamente para a agenda de políticas publicas após sua passagem pelo MEC.

Sob a sua liderança, foi aprovada a nova LDB, em 1996, com inovações de forte impacto sobre a organização do sistema educacional. Foi criado o Fundef, depois ampliado com o Fundeb, que revolucionou o sistema de financiamento do ensino fundamental, garantindo a universalização do acesso à escola a todas as crianças e jovens de 7 a 14 anos. Entre outras iniciativas de sua gestão destacam-se: a elaboração dos Parâmetros e Diretrizes Curriculares Nacionais para todos os níveis de ensino; a implantação do programa Bolsa-Escola em todo o país; a reformulação do Programa Nacional do Livro Didático; a criação do programa Dinheiro Direto na Escola; a reforma do ensino médio e do ensino técnico. Foram medidas que transformaram a educação brasileira e moldaram a nova face do MEC.

Mas, provavelmente, a implantação do Sistema Nacional de Informação e Avaliação Educacional foi a mais polêmica de suas iniciativas, a que enfrentou mais resistência e influenciou diretamente o debate sobre os novos desafios da educação. Obcecado por informações quantitativas e qualitativas que orientassem suas decisões e permitissem ao MEC exercer seu papel de coordenação das políticas educacionais, definiu como prioridade estratégica a organização de um abrangente sistema de estatísticas e avaliação educacional. A reformulação do Saeb em 1995, sistema até hoje em vigor, serviu de base para a implantação da Prova Brasil em 2005; a implantação do Provão para avaliar o ensino superior, em 1996, posteriormente substituído pelo Enade; a criação do Enem, em 1998, para avaliar egressos do ensino médio e servir de critério de acesso ao ensino superior; a atualização e revisão das estatísticas educacionais foram medidas que mudaram radicalmente o papel do MEC na articulação e regulação das políticas educacionais.

Tive a honra de trabalhar com Paulo Renato nos seus oito anos de MEC. Como presidente do Inep, órgão responsável pelas avaliações educacionais, pude conhecer suas qualidades como gestor público dedicado e comprometido com a construção de um país mais justo. Em 2009, ele me substituiu como titular da Secretaria de Educação de São Paulo. Novamente demonstrou seu caráter de verdadeiro gestor público ao dar continuidade às políticas em andamento, como a implantação da base curricular unificada e do Idesp, a gestão por resultado e a valorização do mérito como sustentáculos da educação de qualidade para todos.

Seu grande legado foi criar as condições para o avanço de um conjunto de iniciativas que gradativamente vem transformando a educação brasileira.

* Maria Helena Castro Guimarães é ex-presidente do Inep, ex-secretária de Educação do Estado de São Paulo e professora da Unicamp.

Contribuição a ser superada, por Daniel Cara*

Paulo Renato Souza foi o segundo ministro da Educação mais longevo da história do Brasil. Membro destacado do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), seu mandato está para a educação como a gestão FHC está para a estabilidade econômica.

Em um país tão distante de consagrar os direitos educacionais, Paulo Renato Souza contribuiu para a melhoria da educação, especialmente no ensino fundamental. Seu grande mérito foi implementar uma nova engenharia de gestão, articulando uma política de fundos descentralizadora (Fundef) com sistemas de testagem de desempenho em larga escala (Saeb, Enem e Provão, para o ensino superior). Empreendeu ainda uma proposta de reorganização curricular, os PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais.

O principal resultado obtido pelo conjunto dessa política foi a quase universalização do acesso ao ensino fundamental, ainda gravemente marcado pela distorção idade-série, evasão, abandono e outros indicadores ruins de aprendizagem.

A implementação do Fundeb – profundamente melhorado pela atuação da sociedade civil no Congresso Nacional, diante de um projeto tímido proposto pelo governo Lula -, da Prova Brasil e do Ideb são medidas aperfeiçoadas da lógica de gestão estabelecida por Paulo Renato.

Contudo, a complexidade dos desafios brasileiros, tributária das avassaladoras desigualdades socioeconômicas e regionais do país, obriga a uma (re)avaliação constante dos efeitos globais das políticas públicas.

O Fundef, ainda que bem-sucedido, gerou uma grave concentração de recursos no ensino fundamental. Passada sua vigência, as demais etapas e modalidades da Educação Básica permanecem fragilizadas. A política de avaliação educacional em vigor, mesmo com as recentes reformulações, se restringe a sinalizar os problemas educacionais, sendo incapaz de oferecer quaisquer pistas sobre quais aspectos devem ser melhorados nas redes públicas. E, infelizmente, os PCNs não conquistaram a contento o cotidiano das escolas públicas.

Deputado federal na última legislatura, afirmava que tinha lhe faltado tempo para estabelecer a política de remuneração dos docentes por mérito. Meses depois, empossado como secretário da Educação de São Paulo, conseguiu implementar a medida na rede estadual paulista. No entanto, até o momento, ela se mostra incapaz de gerar um forte incremento no padrão qualidade do ensino, repetindo no Brasil seu fracasso internacional. Pior, tem ampliado as desigualdades de desempenho no interior da rede. Há poucos meses, para amenizar o problema, a atual gestão paulista ampliou o conjunto de variáveis avaliativas para o sistema de bonificação, buscando atribuir um pouco de justiça a um sistema injusto.

O legado de Paulo Renato Souza é inegável, marcadamente por sua impressionante capacidade de gestão. Partidário dos modelos de reforma do Estado em voga nos anos 90, defendia que os recursos educacionais eram suficientes, subdimensionando políticas mais arrojadas (ou adequadas) de financiamento e valorização dos profissionais da educação. Se reconhecer sua contribuição é um dever, superá-la é uma necessidade.

*Daniel Cara é mestre em Ciência Política (USP), coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e membro titular do Fórum Nacional de Educação. Foi diretor da Campanha Global pela Educação entre jan/2007 e fev/2011