O Seminário “O Direito Humano à Educação e seus Novos Desafios” acontece nos dias 11 e 12 de dezembro, na sede da ONG Ação Educativa. As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de dezembro. A programação segue abaixo.

Terça-feira, 11 de dezembro de 2007

12:30. Credenciamento

13:30h.  Abertura.

14:00h. Painel 1:
Desafios à implementação do direito humano à educação


Alfredo Astorga
(UNESCO – Oficina Regional de Educação para América Latina e Caribe):
Desafios à implementação do direito à educação no contexto latino-americano




Carlos Roberto Jamil Cury
(Profº da PUC/MG e Profº Emérito da UFMG):
O direito à educação frente às reformas legais e ao PDE


Daniel Cara
(Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação):
A estratégia de luta social para defesa do direito à educação

Coordenação:
Salomão Ximenes
(Ação Educativa/SP)

16:30h. Debate público

18h. Intervalo

19h. Painel 2:
Exigibilidade do direito à educação de qualidade



Renata Mesquita Ribeiro

(Juíza Federal / BA):
O direito humano à educação: normativa internacional e aspectos constitucionais


Romualdo Portela de Oliveira
(Prof° da USP):
Desafios à exigibilidade do direito à educação de qualidade


Marcelo Pedroso Goulart
(Promotor de Justiça em Ribeirão Preto – SP):
Justiciabilidade do direito à educação – possibilidades e limites 

Coordenação:
Cristiano Amaral Garboggini di Giorgi
 (Prof° da UNESP / Diretor da Ação Educativa)

21h. Debate público

22h. Encerramento

Quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

14h. Painel 3:
Fronteiras do direito à educação



Jorge Abrahão de Castro

(Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA / Prof° da UNB):
O balanço da implementação do direito à educação no Brasil




Maria Malta Campos
(Profª da PUC/SP / Fundação Carlos Chagas / Diretora Presidente da Ação Educativa):
O direito humano à educação na primeira infância – luta social e reconhecimento jurídico




Maria Clara Di Pierro
(Profª da USP / Diretora da Ação Educativa):
O direito humano à educação de jovens e adultos – luta social e reconhecimento jurídico


Eugênia Augusta Gonzaga Fávero (
Procuradora da República):
A educação inclusiva e a implementação do direito humano à educação

Coordenação:
Denise Carreira
(Relatora Nacional para o Direito Humano à Educação – Plataforma DhESCA Brasil / Ação Educativa)

16:30h. Debate público

18h. Intervalo

19h. Painel 4:
Financiamento do direito à educação

Paulo de Sena Martins


(Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados): Reforma no financiamento da educação básica: avanços e lacunas

José Marcelino de Rezende Pinto
(Prof° da USP – Ribeirão Preto / Campanha Nacional pelo Direito à Educação):
O direito ao custo-aluno-qualidade como componente essencial do direito à educação de qualidade
 

Theresa Adrião
(Profª da Unesp – Rio Claro):
O FUNDEB,  o PDE e os desafios ao  financiamento da educação infantil



Coordenação:
Rubens Barbosa de Camargo
(Prof° da USP)

21h. Debate público

22h. Encerramento