Após meses de debates e negociações, o Brasil tem o primeiro esboço do que será o próximo Plano Nacional de Educação (PNE), que definirá as prioridades do país na área na década 2011-2020. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em dezembro e começa a ser discutido na legislatura que tem início neste começo de ano. Em termos de formatação, o  projeto é bem diferente do PNE anterior: são apenas 20 metas (foram 295 no Plano anterior), cada uma delas acompanhada de um grupo de estratégias a serem seguidas para que os objetivos delimitados sejam atingidos. Em termos de conteúdo, não é tão inovador, já que repete algumas metas não cumpridas do plano 2001-2010. Entre elas a erradicação do analfabetismo, o atendimento de 50% das crianças de 0 a 3 anos em creche e de 30% dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior.

“Essas metas não foram cumpridas porque os governos não priorizaram o plano e  repeti-las agora é, sim, um atraso. Se o plano é de Estado, então o presidente Lula não cumpriu sua missão, já que dos dez anos de vigência oito foram no governo dele”, defende Daniel Cara, presidente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ele fez parte da comissão organizadora da Conferência Nacional de Educação (Conae), encontro convocado para traçar as bases do novo PNE. Cara avalia que o plano precisa ser melhorado, mas tem um “espírito bom”, especialmente nas metas que se referem à valorização do magistério e à questão da diversidade.

Das 20 metas, pelo menos quatro tratam diretamente do professor. O PNE recomenda que o rendimento médio do profissional da educação não seja inferior ao dos demais trabalhadores com escolaridade equivalente. E também determina que os sistemas de ensino estaduais e municipais elaborem planos de carreira no prazo de dois anos e que todos os professores da Educação Básica tenham nível superior. Um terço dos 2 milhões de docentes que atuam hoje nas salas de aula têm formação inferior à superior, segundo o Censo Escolar de 2009.

“Essas metas, colocadas em um regime de colaboração entre estados, municípios e a União, indicam a possibilidade de avançar”, avalia o secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.  Ele acredita que será necessária uma atuação forte do governo federal para que essas determinações não virem letra morta. “Senão ocorrerão as distorções na interpretação das leis que os governos municipais e estaduais costumam fazer”, alerta.

Acesso
Duas em específico tratam das pontas mais frágeis da Educação Básica: a educação infantil e o ensino médio. A de número um reforça a Proposta de Emenda Constitucional 59 (PEC 59), aprovada em 2009, que determinou a universalização da matrícula de crianças de 4 e 5 anos na pré-escola até 2016. O PNE acrescenta mais uma meta de acesso: atender 50% da população de 0 a 3 anos em creche até 2020. Já a terceira meta também fala da matrícula obrigatória de todos os jovens de 15 a 17 anos até 2016, como já tratava a PEC, mas aponta para uma melhora do fluxo. Hoje, apenas 50% da população nessa faixa etária está matriculada nessa etapa; o PNE fala em elevar esse patamar para 85% até 2020.

Já a meta de número seis fala em ampliar a oferta da educação em tempo integral para 50% das escolas públicas. Será uma tarefa difícil de cumprir, já que em 2009 apenas 4,7% das 45 milhões de matrículas se deram em estabelecimentos de ensino público com atividades no contraturno para os estudantes.

Outra meta que poderá mexer com a organização do ambiente escolar é a 19: “garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar”.  É uma tentativa de acabar com as indicações políticas para esses cargos feitas pelas secretarias de educação. Durante a entrega do PNE, o ministro da Educação, Fernando Haddad, ressaltou que essa era uma meta facilmente exequível, já que ao contrário de muitas outras não precisa de recursos, apenas da vontade do gestor.

Orçamento
Logo após entregar o texto do futuro PNE ao presidente Lula, Haddad afirmou que nenhuma das metas é “impossível de ser cumprida”. Segundo ele, o custo de cada uma delas foi calculado para se chegar justamente à meta 20, que determina a ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir o patamar mínimo de 7% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse percentual é suficiente para cumprir o plano segundo o MEC – a meta de equiparação dos salários dos professores aos de outras categorias exigiria 0,8% do PIB, por exemplo.

Mas o assunto promete render muitas discussões no Congresso. A proposta aprovada pela Conae era de um investimento de 10% do PIB até 2020, chegando a 7% ainda em 2014. O texto do PNE fala em uma revisão das metas até 2015, mas não indica quando os 7% devem ser atingidos. Para Daniel Cara, a meta de financiamento é a mais “frágil” de todo o PNE. Ele também critica a falta de metas intermediárias que permitam um acompanhamento mais fino do cumprimento das ações previstas.

“Sem isso não há como dimensionar qual está sendo a capacidade dos sistemas de ensino em cumprir a meta. Pode se tornar angustiante perceber daqui a nove anos que estamos muito aquém do previsto porque não houve uma meta de meio terno para orientar o cumprimento”, defende. Durante o mês de janeiro, a comissão organizadora da Conae se reúne para elaborar emendas ao PNE.

Para o MEC, o principal diferencial deste plano, que o fará ter um destino diferente do anterior, são as estratégias apontadas para cada meta. É como se elas fossem um guia de ações para o gestor. Para Heleno, uma inovação importante deste plano não está nas metas, mas nas diretrizes contidas no texto que falam da criação do Fórum Nacional de Educação. Concebido da Conae, ele será o espaço de fiscalização e acompanhamento do plano. Também será o responsável por organizar mais duas conferências na próxima década. “Esse instrumento será muito importante para verificar se as estratégias estão sendo colocadas em prática para que as metas sejam atingidas”, avalia.