A deliberação vai afetar os cursos a partir de 2013

A partir do primeiro semestre de 2013, a formação de professores para creches e educação especial oferecida por instituições de ensino superior estaduais de São Paulo será submetida a regulamentações próprias, ainda a serem definidas. Aprovada em fevereiro desse ano, a Deliberação 111/2012 do Conselho Estadual de Educação (CEE) fixa Diretrizes Curriculares Complementares para a formação de docentes para a Educação Básica. A norma prevê ainda a criação de regulamentação própria para cursos de formação de profissionais não docentes que atuem em creches.

Em vigor desde 15 de março e homologada pelo secretário de Estado da Educação, Herman ­Voorwald, a deliberação, que vai afetar as instituições de ensino superior vinculadas ao sistema estadual paulista – Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) – causou desconforto. Coordenadores do curso de pedagogia e de licenciatura das três universidades públicas redigiram um manifesto apontando “inconsistências” na deliberação.

Os acadêmicos consideram que a deliberação abre brechas para a atuação de profissionais sem curso de pedagogia nos primeiros anos da educação infantil e no ensino especial. Além disso, ao mencionar que trata da formação de docentes para a Educação Básica nos cursos de pedagogia, normal superior e licenciatura, a deliberação abriria espaço para o retorno do ensino normal superior, formação tida como tecnicista e obsoleta, defendem os acadêmicos.

Consenso
Uma das principais relatoras da deliberação, a professora Guiomar Namo de Mello, tomou posse no dia 6 de agosto como presidente do Conselho. Ela diz não saber por que a deliberação causou tanta repercussão, já que, segundo ela, os pontos definidos são apenas os “de consenso”. “A educação infantil requer que outras questões sejam discutidas, principalmente em relação aos profissionais que atuam­ em creches – muitos não têm sequer curso superior”, diz. “Em relação à educação especial, como se sabe, é preciso mais atenção ainda.” Ela frisa que as regulamentações específicas serão elaboradas “o mais rápido possível”, embora não haja datas estabelecidas.

Retrocesso
Até o fechamento desta edição, o documento protocolado por professores das universidades estaduais não havia sido analisado pelo CEE. Também não há uma previsão sobre quando o documento será analisado pela nova presidente e pelos conselheiros.

Para Ana Lúcia Guedes Pinto, coordenadora-associada do curso de pedagogia da Faculdade de Educação da Unicamp, as inconsistências da deliberação ressaltam a necessidade de uma maior aproximação entre o CEE de São Paulo e as universidades. “Nosso trabalho é precisamente promover estudos e pesquisas – não há por que desperdiçar tanto conhecimento disponível”, afirma. Segundo ela, as instituições públicas foram envolvidas nas discussões da deliberação enquanto era formulada, mas não tiveram acesso ao documento final antes de sua aprovação.

Além da controvérsia no Artigo 1º, com a inclusão do curso Normal Superior como formação do professor, o parágrafo único do Artigo 2º, que prevê regulamentação própria para os cursos de formação de professores para creches e para a educação especial, foi entendido como uma separação da educação infantil, incorporada como primeira etapa da educação básica desde a Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Para as acadêmicas que redigiram a moção da USP, Tizuko Kishimoto, Monica Pinazza, Maria Letícia Nascimento, Patrícia Prado e Márcia Gobbi, “percebe-se claramente a tendência a não tratar a educação das crianças de 0 a 3 anos como a primeira etapa da educação infantil”. Para Tizuko, há retrocesso. “Isso traz de volta uma concepção do início do século 20, de que creche é um lugar de ‘guardar’ crianças”, diz. “É uma forma infeliz de economizar – a educação infantil é um alicerce da formação superior”, defende.

O suposto “nivelamento por baixo” da formação do professor nos primeiros anos da infância pode estar relacionado à insuficiência de creches no Estado de São Paulo, avalia Tizuko. Só na capital, o déficit é estimado em 100 mil vagas, segundo a Secretaria Municipal de Educação. “Naturalmente, esse déficit não justifica que se baixe o nível do atendimento”, afirma a acadêmica.

Caso seja mantida, a Deliberação 111/2012 será aplicada no primeiro semestre do ano letivo de 2013. “As consequências nas escolas vão aparecer anos depois, pelo que consideramos uma piora na qualidade da formação dos professores”, afirma a professora Ana Lúcia, da Unicamp. “A nossa esperança é que ela seja revogada o quanto antes.”