A educação pública brasileira sempre foi subfinanciada. A expectativa é mudar essa história a partir da aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, depois de uma longa, bem debatida e bem-sucedida tramitação na Câmara dos Deputados, o texto do Plano encontra-se travado no Senado Federal, frustrando os setores da sociedade civil que se dedicam a universalizar o direito à educação pública de qualidade no Brasil.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação provou, primeiro por meio de seu estudo de Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), em 2007, e depois pela Nota Técnica “Por que 7% do PIB para a educação é pouco? Cálculo dos investimentos adicionais necessários para o novo PNE garantir um padrão mínimo de qualidade”, publicada em 2011, ‘porque’, ‘onde’, ‘quanto’ e ‘como’ o país deve dobrar o patamar de recursos investidos em educação pública.
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Diante do complexo cenário político, a pergunta mais importante agora é: como mudar a educação pública, enquanto o novo PNE não é aprovado?

Um importante primeiro passo é implementar o CAQi por meio do fortalecimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), responsável pelo financiamento dos mais de 40 milhões de matrículas públicas de Educação Básica. Hoje, a cada R$ 1 aplicado pelo conjunto dos Estados e Municípios no ‘fundo da Educação Básica’, a União coloca apenas R$ 0,10. E isso após muita pressão da sociedade civil, por meio do movimento “Fundeb pra Valer!”, liderado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Ocorre que a União é o ente federado que mais arrecada. Segundo o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, sozinha ela fica com 57% de tudo o que se arrecada no Brasil, cabendo aos 26 Estados e ao Distrito Federal 25% e, apenas, 18% aos 5.565 municípios. Para viabilizar o CAQi, a complementação da União deveria avançar de R$ 0,10 para R$ 0,50, a cada R$ 1 aplicado no Fundeb por Estados e Municípios.

Mesmo que esse primeiro passo fique restrito às matrículas atuais, apenas com essa medida seria possível garantir, em todas as redes públicas, um piso salarial justo para o magistério e uma carreira mais atrativa para os educadores.

Além disso, todas as escolas públicas contariam com um número adequado de alunos por turma e teriam quadras poliesportivas cobertas, laboratórios de informática com acesso à internet por banda larga, laboratórios de ciências, bibliotecas, salas de leitura, etc.

Essa medida não exige qualquer alteração legal, pois a Lei do Fundeb permite que a União participe de forma mais decisiva na aplicação de recursos ao fundo.

Se essa medida fosse implementada desde 2012, em termos de esforço orçamentário, ao invés de colaborar com R$ 9,5 bilhões, a União teria participado do Fundeb com um investimento equivalente a R$ 52 bilhões no ano passado. Parece muito para apenas um ente federado, mas é um volume completamente factível, diante de um orçamento de R$ 2,2 trilhões em 2013, aprovado pelo Congresso Nacional. Ou seja, a União, e consequentemente o Governo Federal é capaz de fazer mais e melhor pela Educação Básica. 

Daniel Cara é mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenador- geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Assina blog no site da revista Educação.
www.revistaeducacao.com.br/danielcara