Quando o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) foi aprovado pelo Senado Federal no fim de fevereiro, através da medida provisória 586/2012, congressistas se dividiram em apoio e crítica ao programa. Uma das principais críticas, sustentada pelo senador Álvaro Dias (PSDB/PR), foi a idade considerada como “certa” pelo Pnaic. Dias criou uma emenda para tentar baixar de 8 para 6 anos a meta de alfabetização, mas o texto ainda não foi aprovado. Segundo ele, seria confortável para o governo assumir uma meta como essa e, ao mesmo tempo, injusto com as crianças, levando em consideração que, em países desenvolvidos e mesmo no Brasil, em famílias de classe média em que os filhos estudam em escolas particulares, a idade de alfabetização é de 6 anos ou menos.

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Na ocasião, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) defendeu a idade de 8 anos, explicando, como o ministro da Educação Aloísio Mercadante já fez em outras ocasiões, que o Pacto previa a formação de palavras e frases aos 6 anos, mas estendia até os 8 o desenvolvimento da competência de leitura e formulação de textos inteiros.
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Disputas políticas à parte, a polêmica da “idade certa”, contida no nome do Pacto, também incendeia discussões entre especialistas em alfabetização. Se o MEC, por um lado, prefere não entrar nesse debate, os pesquisadores não deixam de dar sua opinião.

Fracasso minimizado
Maria do Socorro, professora da Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ) e coordenadora do GT de Alfabetização, Leitura e Escrita da Anped, observa que, do ponto de vista científico, não há como sustentar que 8 anos é a idade certa, e por isso essa é a questão mais polêmica em torno do Pacto. “Mas no contexto da política da educação hoje, essa é a idade certa no sentido de poder fazer com que a escola cumpra seu dever de alfabetizar as crianças dentro do primeiro ciclo do ensino fundamental”. E completa: “É a tentativa de fazer com que a escola minimize o fracasso”.

Marissol Prezotto, supervisora do Pacto na Unicamp, defende a idade do Pnaic justificando que existem estudos comprovando que crianças têm maior competência e sensibilidade a serem alfabetizadas dos 6 aos 8 anos.

Já Paula Louzano, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (Feusp), afirma que gostaria de ver um maior sentido de urgência e mais ambição por parte do programa. “A sensação que eu tenho é de injustiça. Daqui a dez anos, quando o mundo inteiro estiver lendo com 6 anos, no Brasil as crianças da escola pública vão ler aos 8 anos”, indigna-se.

Outro ponto de questionamento não é apenas a idade, mas a expressão “idade certa”. Haveria mesmo uma idade certa para alfabetizar uma criança? Para Maria do Rosário Longo Mordatti, professora titular da Unesp-Marília e presidente da Associação Brasileira de Alfabetização, isso não passa da necessidade do governo de criar um slogan para o Pacto. “É colocar a necessidade que a alfabetização seja conquistada em um prazo”, explica. “Digo que funciona como slogan porque é perigoso dizer que a criança rica tem até os 8 anos para ser alfabetizar e que não precisa ou não deve se alfabetizar antes. É possível que ela se alfabetize antes, qual é o problema?”

A especialista defende que não há idade certa, nem para mais, nem para menos de 8 anos. Mas que a escola precisa providenciar que a criança conviva com o mundo da cultura e da escrita desde sempre.