Após a criação da Lei de Cotas, em 2012, número de alunos cotistas cresce nas instituições de educação superior públicas, gerando questionamentos sobre qual será a repercussão nas particulares
por Luís Patriani
Poucas discussões acirram os ânimos e causam tantas controvérsias no cenário educacional do Brasil quanto a adoção do sistema de cotas raciais e sociais nas instituições públicas. Em 2013, essas instituições destinaram 19,6% de suas vagas para alunos pretos, pardos e indígenas, frente aos 9,5% do ano anterior. O aumento gerou um crescimento no número de vagas reservadas de 13.392 para 37.028, de acordo com dados do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
O tom polarizado dos debates entre vulnerabilidade social, constitucionalidade e qualidade de ensino aumentou ainda mais em 29 de agosto de 2012, quando foi proclamada a lei número 12.711, a chamada Lei de Cotas, que obriga as universidades, os institutos e centros federais a reservarem metade das vagas oferecidas anualmente para candidatos cotistas.
A data final para as normas serem cumpridas é 30 de agosto de 2016. Serão destinadas 50% das vagas aos estudantes vindos do ensino médio em escolas públicas, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Dentro dessas vagas, 25% serão para os alunos com renda familiar mensal bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. O restante ficará com os estudantes pretos, pardos e indígenas, cuja seleção irá variar em cada estado de acordo com o peso das populações segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Efeito migratório
Polêmicas à parte, o fato é que o ingresso de alunos via sistema de cotas é uma realidade que engatinha desde o início do século 21, a exemplo da Universidade Federal de Brasília (UnB), que foi a primeira instituição a adotar o sistema como ação afirmativa, em 2004, e os vestibulares da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), no Rio de Janeiro, em 2003.
O processo, apesar de incipiente e restrito à esfera pública de ensino, abre outra fonte de discussão e repercute nas instituições privadas. O cumprimento da meta de absorver grandes parcelas de estudantes cotistas nas instituições federais e esta‑ duais poderá representar um movimento de migração de candidatos sem direito às cotas para as particulares. E se este fenômeno ocorrer, qual seria o impacto nas universidades privadas?
Para o diretor institucional do Centro Universitário Ítalo Brasileiro (UniÍtalo), Marcial Ribeiro Chaves, existe uma grande chance de o público não favorecido pelas cotas se voltar para as instituições de ensino superior privadas. Mas o diretor alerta que isso já vem acontecendo mesmo antes da Lei de Cotas, que entrou em vigor apenas em 2012. “A instituição privada cumpre um papel que a pública não consegue pela própria dinâmica de funcionamento que limita o número de vagas”, comenta.
O professor do curso de serviço social da Anhanguera Unipli, Reinaldo Silva Guimarães, autor do livro Afrocidadanização: ações afirmativas e trajetórias de vida no Rio de Janeiro, que aborda a ascensão de negros na sociedade brasileira por meio do ingresso na universidade, argumenta que é preciso traçar um perfil mais apurado desse aluno que perdeu sua vaga na universidade pública para um candidato cotista, mas já é possível prever que ele terá de se adaptar às diferentes perspectivas entre as instituições públicas e as privadas. “Há um caminho para saber que aluno é esse. Por exemplo: para os jovens que objetivavam se aprofundar na área de pesquisa, num primeiro momento deixarão de lado suas pretensões e se voltarão para o desejo de ingressar rapidamente no mercado de trabalho, que é o traço mais marcante dos alunos que entraram na rede privada”, explica. Por outro lado, segundo o professor, os alunos cotistas que precisam trabalhar encontrarão problemas para cumprir a carga horária na rede superior pública, uma vez que muitos cursos são integrais. “Já vi diversos casos de estudantes que nem tentam entrar nas universidades públicas e preferem cursar as particulares via Programa Universidade para Todos (ProUni)”, comenta.
A experiência que Reinaldo teve na PUC-RJ com alunos beneficiados por bolsas ainda na década de 1990 evidencia as diferenças culturais que serão enfrentadas dentro das salas de aula. “Precisamos trazer esse aluno. Incentivá-lo, ajudá-lo a superar as dificuldades. O estudante pobre enfrenta muita dificuldade. Mas é possível avançar”, reforça.
Reflexos na educação
O impacto das medidas afirmativas também pode ser notado no ensino médio, mas nem sempre de forma positiva. “No Vale do Jequitinhonha, no norte do estado de Minas Gerais, por exemplo, muitos pais que tinham seus filhos estudando em escolas particulares optaram por transferi-los para a rede pública a fim de tentar a vaga via cotas sociais”, diz Reinaldo.
As anomalias como a citada acima ganham respaldo na crítica dos que apontam a necessidade de a lei vir acompanhada de um projeto para melhorar a qualidade da educação básica. Na outra ponta, ameaças surgiram, como a feita pela Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), que chegou a afirmar que entraria na Justiça contra a lei. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), por sua vez, disse que a lei fere a autonomia das instituições universitárias, até então livres para decidir a forma de distribuição das vagas oferecidas nos processos seletivos.
Alguns números são fundamentais para balizar posições. Segundo o Censo da Educação Superior de 2012, dos 7.037.688 de matrículas na graduação feitas no Brasil, o número realizado nas públicas chegou a 1.897.376 e, nas privadas, a 5.140.312.
“Sou a favor das cotas. O governo precisa perseguir metas de aumentar o acesso do aluno negro e pobre às universidades públicas”, crava a professora sênior Selma Garrido Pimenta, da Universidade de São Paulo.
Na visão de Selma, que foi diretora da Faculdade de Educação entre 2002 e 2005 e Pró-Reitora de Graduação de 2006 a 2009, ambas na Universidade de São Paulo (USP), o fenômeno das cotas é circunstancial e talvez não seja preciso usá-lo daqui a uns anos.
“O importante é entendermos o processo que se iniciou nos anos 1990 com a abertura expressiva de universidades privadas, cujo objetivo era ampliar o acesso ao ensino superior. Só que temos quase 80% dos alunos matriculados nas universidades particulares”, conta a professora.
Quanto à aplicação de uma política de cotas nas instituições universitárias particulares, o diretor da UniÍtalo Marciel Chaves é categórico ao afirmar que o assunto já deveria ser pauta entre os gestores. O fato de a lei obrigar somente as instituições federais e estaduais a aplicarem a política faz com que a questão não seja abordada no setor. “Há uma necessidade de se discutir de que forma o ensino superior privado pode contribuir”, encerra.
Os altos índices de abandono e a abertura de mais vagas nas instituições públicas são questões fundamentais quando o assunto são as cotas. “Mecanismos de bolsas para os alunos que precisam trabalhar e não conseguem adequar o horário com cursos integrais são necessários. Na USP nós criamos uma política institucional de apoio à permanência. As vagas, incluindo as de docentes, também precisam aumentar”, aponta Selma Garrido.
A avaliação do frei franciscano David Santos, diretor-presidente da Educafro, é que o impacto das cotas será sentido fortemente a partir de 2016. “Não é possível tirar 50% de todas as vagas disponibilizadas nas universidades federais das classes A e B e entregá-las para as classes C e D sem causar um forte fluxo da elite para as instituições particulares. As instituições de ensino superior privadas que têm o curso de medicina serão as grandes ganhadoras”, comemora.

A inclusão social nas universidades estaduais

A lei que obriga as instituições federais de ensino superior a reservarem metade das vagas em seus processos seletivos para candidatos cotistas até agosto de 2016 encontra resistência nas instituições públicas estaduais. Em São Paulo, a Unesp é a única que adotou cotas já a partir do vestibular para o ano de 2014. Do total das 7.259 vagas disponíveis, 15% serão destinadas a alunos vindos da escola pública de base, dos quais 35% ficarão reservados para estudantes pretos, pardos ou indígenas. A meta é chegar em 2018 aos 50% das vagas exclusivas para pessoas que se encaixem no perfil social ou racial de inclusão. A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a USP, no entanto, não aceitaram o modelo de cotas proposto pelo governo do estado chamado Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Público Paulista (Pimesp) e optaram pelo aumento na bonificação. O sistema da Unicamp prevê 60 pontos extras na segunda fase para alunos que cursaram todo o ensino médio na rede pública e 20 pontos para os que se autodeclararem pretos, pardos e indígenas. A estimativa é atingir 34% de alunos oriundos de escolas públicas já neste ano e chegar à metade das vagas em 2017. A USP aprovou a criação de um bônus de 25% aos candidatos pretos, pardos ou indígenas vindos da escola pública. A Universidade de São Paulo pretende preencher metade de suas matrículas com alunos da rede pública de ensino básico até 2018.