Para Abmes, é preciso investir urgentemente na qualidade do ensino básico e adotar processos de avaliação condizentes com a realidade das instituições
entrevista com Sólon Caldas
Ensino Superior: Qual a expectativa da Abmes em relação ao novo mandato da presidente Dilma Rousseff para o setor da educação como um todo? E para o ensino superior, especificamente?
Sólon Caldas, diretor-executivo da Abmes: A presidente Dilma, em sua campanha, afirmou várias vezes que a Educação necessita de investimentos e reformulações no currículo do ensino básico. Isso é de fundamental importância para que os jovens tenham condições de responder demandas que o país requer de forma a possibilitar o seu desenvolvimento. No ensino superior foi firmada uma parceria muito importante entre o governo federal e o setor particular de ensino superior que permitiu o desenvolvimento dos programas do Fies e do ProUni, possibilitando uma inclusão social e uma ascensão dos jovens a essa modalidade de ensino. Espera-se que essa parceria seja ampliada para que o país possa alcançar a meta do PNE que prevê 33% de taxa líquida de matriculas no final de 2023.
Durante o período eleitoral, em suas falas, a presidente enfatizou ações educacionais destinadas ao ensino médio, fundamental e técnico, principalmente, em termos de investimento. Na visão da Abmes, a ênfase a outros segmentos educacionais pode deixar o ensino superior com menos protagonismo nesses próximos quatro anos de governo?
De forma alguma, muito pelo contrário. O desenvolvimento de qualquer país passa pela educação e, no Brasil, não pode ser diferente. O país está precisando urgentemente de investimentos nessas modalidades de ensino para que a educação superior receba os alunos com uma formação mais sólida e estejam aptos a enfrentar novos desafios de forma a atender as atuais exigências do mercado, participando como atores principais no desenvolvimento do país.
Em seu discurso de agradecimento, quando reeleita, a presidente Dilma Rousseff enfatizou que vai “continuar construindo (…) um Brasil cada vez mais voltado para a educação, para a cultura, ciência e inovação”. Quais são os investimentos reais, as ações concretas, feitas pelo governo federal no ensino superior que garantem essa afirmação?
O governo precisa investir fortemente no ensino básico, estimular mais jovens para o ingresso na formação técnica por meio do Pronatec, ampliar o Fies para o ensino presencial e ofertar o financiamento também na modalidade EAD. É preciso ainda fortalecer o ProUni e concentrar esforços para ampliar a parceria com o setor particular de ensino superior para dar um salto no desenvolvimento do país, colocando o Brasil em uma posição de destaque.
A presidente Dilma Rousseff tem falado muito sobre a necessidade de investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação para se construir uma “sociedade do conhecimento”, nas palavras dela. As instituições de ensino superior particulares estão preparadas para atender a demanda da tecnologia, inovação e ciência? Há infraestrutura suficiente e professores capacitados?
Na sociedade do conhecimento e da informação, a instituição, seja ela de qualquer ramo de atividade, tem de enfrentar esse desafio se quiser permanecer no mercado. No caso de uma instituição de ensino superior, o investimento em tecnologia da informação, bem como na capacitação do seu corpo docente para atuar nesse novo cenário, é condição sine qua non para que haja uma interação maior com os alunos e para que o resultado esperado seja alcançado de forma a proporcionar um aprendizado mais condizente com a realidade. As instituições estão procurando mecanismos para que isso ocorra gradativamente e para que possam ser quebrados paradigmas nessa direção. Mas, nem tudo depende das instituições que ainda esbarram em um currículo engessado determinado pelo MEC e que muitas vezes não permite muita flexibilidade.
Em seu plano de governo, a presidente Dilma avalia que a eficiência produtiva brasileira passa necessariamente pelo acesso à educação de qualidade “como grande motor da transformação”. O que efetivamente precisa ser feito para essa afirmação tornar-se realidade? Quais são os investimentos concretos que o governo federal precisa fazer?
O termo qualidade é muito amplo e sua definição, principalmente na educação, é muito relativa. Em se tratando da educação superior, o governo precisa urgentemente adotar um processo de avaliação da qualidade mais condizente com a realidade das instituições, conforme o que determina a Lei do Sinaes, de forma a oferecer para a sociedade um retrato mais fiel do papel que cada instituição exerce no desenvolvimento da sua região e a sua importância para o aumento da empregabilidade. Enquanto o MEC ficar preso a indicadores preliminares que não condizem com a realidade da qualidade dos cursos e de instituições, a percepção de qualidade da educação pela sociedade ficará comprometida e não trará os benefícios necessários de ajustes e melhorias no processo como um todo.
Pelos números do governo federal, o orçamento destinado à educação, em 2014, foi de R$ 112 bilhões. Isso representa aumento de 223%, quando comparado aos R$ 18 bilhões investidos na área em 2002. Quanto mais é preciso incrementar esse valor para termos uma melhora na educação do país em todos os segmentos?
O investimento em educação nunca é demais. O país necessita dar um salto nessa área para permitir que mais pessoas possam ter acesso à educação e assim se aproximar de países mais desenvolvidos.
A presidente Dilma destinará recursos provenientes da exploração do petróleo, no pré e no pós-sal, para a educação. Está previsto o repasse de 75% dos royalties do petróleo e 50% dos excedentes em óleo do pré-sal. Como a entidade avalia essa ação? E quanto desse montante seria ideal para ser revertido ao ensino superior e como?
Essa ação é de fundamental importância para o Brasil. Segundo a OCDE (2014) o investimento do Brasil em educação continua muito aquém do desejado, e bem distante da média das nações mais desenvolvidas. De acordo com os dados coletados pela organização, o país é o penúltimo entre 35 pesquisados no que toca a investimento por aluno nos ensinos fundamental, médio e superior.
Qual o impacto do ensino fundamental e médio, hoje, nas instituições de ensino superior? Como a Abmes avalia a formação dos brasileiros nesses segmentos?
A má formação dos alunos no ensino básico é o fator que mais contribui para a evasão dos alunos do ensino superior. No Brasil há uma inversão quando se trata de ascensão à graduação, uma vez que os alunos que frequentam as melhores escolas particulares de ensino básico e que podem arcar com as mensalidades vão estudar nas universidades públicas, enquanto que os menos favorecidos têm de ingressar nas instituições particulares e dispor de recursos para custear seus estudos. É necessário um esforço muito grande das instituições de ensino superior e dos estudantes no sentido de recapitularem conteúdos importantes e que capacitam o aluno a seguir em frente nessa modalidade de ensino.
No programa de governo da presidente Dilma, ela cita que uma das “grandes transformações no ensino superior foi a duplicação do número de matrículas nas universidades brasileiras, entre 2002 e 2013”. Como a Abmes avalia essa afirmação?
Não se pode levar em consideração apenas o número de matrículas, é preciso uma análise mais minuciosa de todos os indicadores. Mesmo duplicando o número de matrículas, atualmente o Brasil tem apenas 15% de taxa líquida, ficando atrás de países como México, Argentina, Chile e Colômbia. Esse fato se torna preocupante, quando se trata de capacidade de desenvolvimento do país.
Há o que aprimorar nas linhas de crédito e financiamento estudantil como o ProUni e Fies? É necessário criar alguma outra forma de financiamento?
É preciso flexibilizar mais os requisitos de acesso ao ProUni, independentemente da origem do ensino básico, se público ou privado. Com relação ao Fies, voltamos a enfatizar a importância de sua disponibilização também na modalidade de EAD como forma de permitir a expansão do ensino superior.
O Enem consolidou-se, definitivamente, como instrumento legítimo de acesso às instituições de ensino superior?
Pode-se dizer que sim, na medida em que o exame se transformou na porta principal de entrada para o ensino superior, seja por meio de Sisu ou para ingressar nos programas do ProUni e Fies.
Em relação ao Sisu, há algo que poderia ser aprimorado nele como processo seletivo?
Esse é um processo conduzido pelo MEC que permite a classificação dos alunos, de acordo com a nota obtida no Enem, para as instituições públicas, não tendo correlação com as instituições particulares.
A presidente, ainda em seu programa de governo, garante que fará “mudanças curriculares e na gestão das escolas; e valorizará o professor, com melhores salários e melhor formação”. Como as instituições de ensino superior podem colaborar para que isso, de fato, aconteça?
O governo precisa se aproximar mais do setor particular de ensino superior para que juntos possam fortalecer o ensino básico, formando melhores professores, disponibilizando a sua estrutura para acolher um número maior de estudantes; criar o ProUni do ensino básico para dar condições de mais alunos estudarem nas escolas particulares como forma de desafogar as escolas públicas. Ações como estas certamente influenciariam na formação dos estudantes e modificariam a sua percepção com relação à educação.
Como a Abmes avalia os atuais processos de regulação/avaliação do ensino superior?
A Abmes está vendo a atuação do MEC com grande preocupação. Não acreditamos que a forma que está sendo utilizada contribua para a melhoria da qualidade de ensino. O MEC precisa separar o processo de avaliação da regulação. Na avaliação, é preciso levar em consideração a identidade e a diversidade das instituições, seu projeto pedagógico, bem como a organização acadêmica (faculdades, centros universitários e universidades). A avaliação precisa ser feita com o objetivo de melhorar as deficiências de um curso ou instituição e não como processo punitivo. Não se pode tomar como verdade a qualidade de um curso baseada em um indicador preliminar (CPC), construído a partir da nota obtida no Enade, com cujo resultado o aluno não tem compromisso. Tampouco, o MEC deveria utilizá-lo como base regulatória, punindo as IES com suspensão de novos ingressantes e corte de vagas autorizadas. Esse processo é uma afronta à Lei do Sinaes.
Seria válido ter critérios distintos de avaliação para as instituições educacionais superiores, levando em conta as diferenças regionais do Brasil? Principalmente, pelo fato das dimensões geográficas do país?
Evidente, o Brasil é muito extenso e cada uma de suas regiões apresenta particularidades diferentes. Ao adotar instrumentos de avaliação distintos, de acordo com a categoria acadêmica (faculdade, centro universitário e universidade), o MEC estaria cumprindo o que estabelece a Lei do Sinaes.
Como as fusões e aquisições, cada vez mais frequentes, estão alterando o cenário do ensino superior brasileiro?
Esse movimento no setor de ensino superior particular permite que as instituições possam captar recursos financeiros e investirem na melhoria dos serviços oferecidos, na capacitação de docentes, na melhoria da infraestrutura como instalações de modernos laboratórios e incrementos em bibliotecas. Isso porque a concorrência torna-se mais acirrada fazendo com que os alunos exijam um padrão de qualidade capaz de atender suas expectativas. Por outro lado, as instituições de ensino superior de pequeno e médio porte, localizadas em municípios menos favorecidos, passam a ter um papel regional importante na formação de profissionais para atender a determinada demanda e no desenvolvimento de uma determinada região influenciando o aumento do IDH e do PIB por exemplo.
Em relação ao EAD, é possível imaginar que esse modelo de ensino é uma aposta garantida para ampliar o acesso de alunos à educação superior? Há algo que precisa ser aprimorado nesse modelo educacional para garantir a qualidade do ensino oferecido?
Essa já é uma realidade no Brasil. Se observarmos os dados do censo Inep/MEC, podemos verificar um aumento considerável de matriculas nessa modalidade de ensino. A liberação do Fies para essa modalidade seria uma forma de estimular o acesso e consequentemente a expansão do ensino superior. A questão da qualidade é um paradigma que precisa ser quebrado no Brasil. O ensino a distância apresenta um padrão de qualidade no mesmo nível do presencial, o que difere é o perfil e a disciplina que o aluno tem de ter para estudar nessa modalidade de ensino.