GESTÃO | Edição 200
Cresce o reconhecimento do papel exercido pelo procurador institucional nas IES; profissional é responsável pelo trâmite de diversos processos junto ao Ministério da Educação
por Gérson Trajano


A boa gestão de uma instituição de ensino superior comporta várias dimensões. Ao mesmo tempo que deve preocupar-se com os resultados administrativos e acadêmicos, o gestor deve manter a instituição rigorosamente dentro das exigências legais, tarefa árdua em um país que prima pela descontinuidade. Deve, também, acompanhar as necessidades do mercado e lutar para aumentar a competitividade e a lucratividade do negócio. Para responder a todas essas questões, precisa fazê-lo de forma responsável, técnica e profissional.
Para isso, é preciso contar com profissionais especializados, conhecedores dos meandros do segmento. Nesse contexto, uma atividade passou a ter uma importância capital no desempenho da IES: a de procurador educacional institucional, ou simplesmente PI. “Sem um PI, a gestão no ensino superior fica bastante comprometida”, resume Márcio Sanches, coordenador da Universidade Corporativa do Semesp e professor de estratégia empresarial da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EAESP-FGV). “Para se ter uma ideia da relevância desse profissional, ele é o responsável por abastecer o Ministério da Educação (MEC) com todas as informações de produção inerentes à IES”, acrescenta.
Não há um perfil técnico estabelecido por lei para exercer a função. Mas, em princípio, o procurador deve conhecer muito bem a instituição, a legislação do setor e ter competência relacional. Geralmente, o cargo é ocupado por alguém indicado ou pelo reitor ou pelo representante legal da mantenedora, pois, como sugere a Portaria Normativa nº 23 do MEC, o PI deverá, preferencialmente, estar ligado à reitoria, à pró-reitoria de graduação, à pró-reitoria de planejamento ou órgãos equivalentes, devendo “ser investido de poderes para prestar informações em nome da instituição”.
Mas, face à complexidade das funções sob responsabilidade do cargo, a indicação deve ser feita necessariamente com base em critérios administrativos de competência e habilidade. Isso tornou-se ainda mais importante depois da criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), em abril de 2004 (veja texto na página 37). O Sinaes aumentou o grau de exigências e de sistematização do processamento de dados para credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento de cursos de graduação, presenciais e a distância.
Teias de informação
Sob o guarda-chuva do Sinaes, está o Censo da Educação Superior (Censup), que, na falta de um pesquisador institucional, deve ser atualizado pelo procurador institucional com dados sobre os cursos, a infraestrutura da instituição, a composição do corpo docente e técnico-administrativo, além do número de vagas, de candidatos, de ingressos, de matrículas e de concluintes. As entidades que não respondem ao Censo ficam impedidas de participar do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), o que por sua vez acarreta a impossibilidade de os alunos concluírem seus cursos.
Outro componente do Sinaes é a autoavaliação institucional. Nesse documento, são declarados os Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC), o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), a composição da Comissão Própria de Avaliação (CPA), entre outras informações. Até 30 de março de cada ano, as instituições também devem entregar o Relatório de Avaliação Institucional
(RAI) correspondente ao ano anterior. “Ser PI não é uma tarefa fácil.  Existe uma gama de dados que é preciso interpretar, critérios para acatar etc. para, a partir de tudo isso, manter a entidade sustentável e com padrões respeitáveis de qualidade”, afirma Priscila Lillo, advogada e procuradora da Faculdade Damásio, que oferece graduação e pós-graduação presencial e a distância em direito.
Cabe ainda ao procurador gerenciar o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal. Nessa plataforma, são inseridas informações sobre o contrato social da IES, o comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), as certidões de regularidade relativas à Seguridade Social, ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e balanço patrimonial.  “É uma função estratégica, um profissional com visão sistêmica e global, que reúne informações para inovar, implementar e modernizar a organização”, diz Gustavo Hoffmann, pró-reitor da Universidade Presidente Antonio Carlos (Unipac).
Prazos fatais
O respeito aos prazos é um fator de grande importância nesse trabalho, pois o não cumprimento dos cronogramas estipulados pelo MEC pode acarretar sanções severas para a instituição de ensino, entre elas a impossibilidade de ofertar novas vagas, o descredenciamento de cursos e até mesmo o desligamento oficial dos quadros do ministério. “Já vi centros universitários perderem prazos de abertura de processos para novos cursos por falta de orientação. Um PI bem treinado evitaria que isso acontecesse”, diz Denise Sawaia Tofik, especialista em gestão da qualidade total e ex-diretora acadêmica da Universidade Santo Amaro (Unisa) no período de 1997 a 2013.
Mas engana-se quem acredita que o PI desempenha apenas uma função burocrática de preenchimento de formulários e de operação de plataformas informatizadas. “O procurador não cumpre suas tarefas apenas em seu escritório. Ele deve ir a Brasília para conversar com os técnicos do MEC de igual para igual e agilizar processos. É um profissional que soluciona entraves legais e apresenta novas alternativas de ação”, pontua Clarice Yoshioka, assessora de diretoria e procuradora do Centro Universitário Toledo Prudente.
Candidato ideal
Encontrar alguém com as competências necessárias para ocupar a função não é tarefa das mais simples, segundo Michelle Espíndola, diretora acadêmica da Uninacional de Brasília, que iniciou sua carreira como auxiliar de PI e em seguida tornou-se procuradora. Aliás, casos como estes, de promoção interna, são os mais recorrentes. Em 2011, Andréia Labegalini tornou-se procuradora institucional na Universidade de Marília (Unimar), onde estudam 6,5 mil alunos.  Doutora em pedagogia e em administração escolar, Andréia coordenava a Comissão Própria de Avaliação (CPA) da unidade quando foi promovida ao cargo. “Passei a me construir enquanto PI. Participei e ainda participo de palestras e cursos sobre os mais diversos assuntos relacionados ao ensino superior”, relata a profissional, que atualmente desenvolve pesquisa de pós-doutorado em educação sobre a importância do PI na elaboração e efetivação das políticas educacionais.
Cláudia Paschoaleti, do Centro Universitário Fundação Educacional de Barretos (Unifeb), também possui trajetória semelhante. Formada em engenharia de alimentos na própria instituição, no ano de 1992, foi coordenadora de curso, supervisora técnica administrativa e hoje é PI. “Como a Unifeb passou recentemente por uma reorganização estrutural, fui convidada a assumir o cargo de PI para regularizar a situação tributária e educacional da fundação. Minha trajetória na instituição ajudou no exercício da nova posição, mas aprender sobre a atividade nunca é demais”, diz.
Sabendo da demanda por capacitação no mercado, a Universidade Corporativa Semesp criou um curso de formação específico para esses profissionais. “Já estamos na terceira turma, com alunos vindos do Piauí, Minas Gerais e Paraná. Em agosto teremos um novo grupo”, finaliza Sanches.

Procurador e pesquisador

Nos últimos 15 anos o MEC criou diversos protocolos de coleta de dados referentes ao ensino no Brasil e que passaram a gerar indicadores de qualidade. Esses dispositivos eletrônicos contemplam desde a educação infantil até o ensino superior, passando por cursos de qualificação técnica e pela Educação de Jovens e Adultos (EJA), incluindo a avaliação do sistema educacional. Em 2005, o Ministério instituiu, a partir da publicação da Portaria Normativa 46, a função de pesquisador institucional, responsável pelo preenchimento do questionário eletrônico do Censo da Educação Superior (Censup). Com o advento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), o Ministério passou a avaliar as instituições de ensino por instrumentos de avaliação específicos internos e externos e pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Além disso, todos os atos regulatórios referentes ao ensino superior passaram a tramitar pelo sistema e-MEC. Nesse contexto surge em 2010, a figura do procurador educacional institucional, oficializado na Portaria Normativa 23.  Embora as duas funções possam ser acumuladas pelo mesmo profissional e levar a insígnia de PI, procurador e pesquisador têm atribuições distintas. O primeiro é o responsável por alimentar o Cadastro e-MEC, os processos regulatórios, de avaliação, e pelos dados necessários à realização do Enade. Já o pesquisador cuida do Censup.

 

Serviço

Curso: Formação e desenvolvimento de pesquisadores/procuradores institucionais – turma 4 Quando: 20-21/08; 01-02/10; 05-06/11. Inscrições abertas: uc.semesp.org.br ou (11) 2069-4416