Apesar de o Brasil ter leis que garantem o direito à educação infantil – e da pré-escola ser obrigatória no país -, um dos maiores desafios para a melhora da qualidade dessa etapa de ensino é ampliar o acesso, que ainda apresenta defasagem. “O desafio está menos no arcabouço legal, e mais na luta para fazer valer esses direitos”, afirmou Sandra Zakia, professora e pesquisadora da USP, em palestra no 1º Congresso de Jornalismo de Educação. Também participaram da mesa que discutiu a educação infantil Sharon Lynn Kagan, da Universidade de Columbia (EUA), e Cisele Ortiz, do Instituto Avisa Lá.
O principal tema da discussão, que ocorreu no dia 28 de junho em meio a outros debates no Congresso, foi a importância de se investir na educação infantil, etapa que, no Brasil, ainda é muito marcada pela desigualdade – observada nos âmbitos socioeconômico e regional. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do MEC (Ministério da Educação) compilados no Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2017, por exemplo, mostram que 52,3% das crianças de 0 a 3 anos pertencentes aos 25% de famílias mais ricas da população estão matriculadas em creches. Entre os 25% mais pobres, esse número cai para apenas 21,9%. “A desigualdade é uma questão fundamental quando discutimos acesso e condição de oferta”, pontuou Sandra Zakia durante sua fala.
A professora da USP também defendeu a criação de uma avaliação centrada nas condições de acesso e infraestrutura (prevista pelo Plano Nacional de Educação, mas ainda não implantada) como um possível caminho para melhorar a qualidade da etapa. “Em termos de políticas públicas, a principal é a efetivação de uma avaliação da educação infantil, pois pode incidir em muitas outras coisas”, afirmou.
Já a norte-americana Sharon Kagan destacou a importância de criar um sistema integrado na educação infantil, em vez de privilegiar programas individuais. Esse sistema, segundo ela, deve investir em oito pilares fundamentais: pedagogia de qualidade; currículo (com orientações e avaliações contínuas); regulamentação e inspeção dos programas voltados à etapa; desenvolvimento profissional dos educadores; mecanismos de financiamento; governança; envolvimento da família e da comunidade; e ligação dos cenários escolares e de saúde comunitária.
Cisele Ortiz, última a se apresentar, afirmou que a precariedade da educação infantil passa pelo pensamento de que a etapa é ‘menos importante’ do que as demais. “As crianças são discriminadas na nossa sociedade, não são levadas em conta”, disse, dando ênfase à questão do pouco acolhimento dos bebês em creches. Ela finalizou destacando a importância de intensificar o debate sobre a etapa – algo corroborado por Sharon Kagan, que destacou o papel da imprensa. “Vocês [jornalistas] têm o poder de mudar o mundo.”