Os direitos humanos constituem uma lente através da qual as pes­soas podem olhar o mundo sob uma perspectiva que não naturaliza suas injustiças. É o que defende Oscar Vilhena Vieira, diretor da FGV Direito-SP e professor nas áreas de direito constitucional, direitos humanos e direito e desenvolvimento.

Para proporcionar essa lente aos docentes e alunos do ensino médio, Vieira e mais um grupo de seis professores da mesma instituição assinam o recém-lançado Direitos humanos e vida cotidiana, obra que parte de exemplos do cotidiano brasileiro. São casos que, sem a lente que os ilumine, podem se tornar corriqueiros, passíveis de esquecimento rápido e ratificadores das injustiças que contêm, alerta a obra. São histórias como a do senhor de 60 anos que, à espera de uma vaga na UTI de um hospital de Campo Grande, morreu na ambulância, privado de atendimento adequado. Ou de adolescentes que expõem seus amigos pela internet, fazendo juízos preconceituosos.

O momento atual do Brasil, de radicalização e conflitos, não poderia ser mais oportuno para trazer esses conteúdos, que foram objeto de diretrizes específicas aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação em 2012, para o foco do universo escolar.

Discuti-los, diz Vieira, ajuda a mostrar que país queremos ser e que escola queremos ter, excludente ou inclusiva.

O professor comenta também, na entrevista a seguir, a recente liberação, por parte do Supremo Tribunal Federal, do ensino confessional nas escolas públicas. Um equívoco, diz ele.

Como analisa a decisão do STF que permite o ensino confessional na educação pública?

Minha percepção é de que é uma decisão equivocada. Ao longo desses 30 anos de democracia, o STF teve um papel muito progressista no sentido de assegurar os direitos constitucionais e a dar contornos de ampliação desses direitos quando não estavam claramente definidos. Se pegarmos a trajetória do Supremo em discussões sobre ações afirmativas, células-tronco, casamento de pessoas do mesmo sexo, ela pode ser considerada, do ângulo dos direitos fundamentais, como bastante progressista. Essa decisão vai na contramão dessa trajetória do STF e pode demonstrar uma inflexão. O Supremo já estava muito dividido e, com a entrada do ministro Alexandre Moraes, essa alteração pode ter feito com que mudasse uma casa.

Pensando na decisão em si…

A Constituição foi formulada de uma maneira muito ambígua, e não apenas por culpa do Supremo. Nossa Constituição não permite que o Estado subsidie nenhuma atividade religiosa, portanto, impede que patrocine a religião, o que é algo muito positivo. No entanto, quase no término da Constituinte, quando se discutia a questão do ensino religioso, inseriu-se um dispositivo que autoriza o ensino de religião. A dúvida jurídica que ficou é o que significa “ensino de religião”. Quando fazemos uma análise sobre a composição entre esses dois dispositivos, ou seja, se o Estado não pode patrocinar, subsidiar ou transferir recursos, o ensino de religião nas escolas não pode ser visto como ensino confessional, proselitista. Pode ser visto como um fenômeno cultural, em que os alunos têm o direito de conhecer a história das religiões, suas características. Essa seria a interpretação mais correta da Constituição. Até porque, pela forma como foi decidida a questão, aqueles que estarão habilitados a ensinar religião terão de ter algum tipo de credenciamento das próprias confissões. Vai ser o pastor, a freira, o pai de santo, alguém que tenha um credenciamento. E isso caracteriza o Estado subsidiando as diversas confissões, o que é incorreto, inconstitucional e expressamente proibido pela Constituição.

Nossa Constituição é longa, muita vezes ambivalente. O que a linguagem revela sobre nós mesmos no texto constitucional?

A Constituição é um pacto político. Algumas constituições tendem, ao encontrar situações de tensão, não resolvidas, a transferir a questão para o futuro. Colocam uma vírgula e dizem: “conforme a lei”. Isso é um truque. Não houve consenso sobre a norma que deveria reger aquele problema, então transfere-se para o legislador que, ao longo da história, vai mudando o sentido daquela norma. Outra saída é colocar termos ambíguos, algo que todos concordem por saber que há uma ambiguidade e a solução se dará caso a caso, via Judiciário. A Constituição Brasileira, toda vez que teve esses impasses se utilizou desses subterfúgios. E no caso da religião foi isso. Havia um lobby forte das igrejas e uma percepção de lideranças como [o então senador] Mario Covas, [o então deputado] Ulisses Guimarães e outros de que deveríamos ter separação clara entre igreja e Estado, então colocou-se essa frase razoavelmente ambígua, que não fala que é proibido ensinar religião nas escolas, mas também não autoriza o caráter confessional. Essa ambiguidade foi solucionada pelo Supremo com uma decisão a meu ver equivocada.

Que problemas isso pode trazer?

Da perspectiva do direito da criança, ela fica submetida a um proselitismo para o qual não tem maturidade para optar por não se expor. Vai depender de uma conjugação de interesses dos pais, de eles quererem. Esse é um segundo problema. Num país profundamente pobre, em que a permanência na escola pode ser vista como algo positivo, muitos pais vão indicar que os filhos fiquem mais na escola ainda que seja para que tenham aula de religião. Então, a autonomia não está assegurada. Terceiro ponto, que indica um conflito com o direito à educação: com recursos escassos, o Estado, ao invés de investir naquilo que é fundamental para que os jovens adquiram condição de autonomia no futuro, passa a ter despesa com o financiamento das igrejas, que já são isentas de tributos. Enfim, há vários motivos pelos quais isso é ruim, e isso pode acirrar a tensão dentro das escolas, que não tinham uma tensão religiosa e eventualmente poderão passar a ter.

A obra que vocês editaram é de formulação coletiva. Quais foram os grandes nortes com os quais trabalharam?

A metodologia busca sempre partir do cotidiano, de quais são as situações com que todos nós, os nossos filhos, os professores que estão em sala de aula nos deparamos e que são problemas relacionados com os direitos humanos. O livro tenta não ser abstrato, sobre ideias filosóficas gerais, mas sim sobre o que todos presenciamos no cotidiano brasileiro. E pretende, enfatizo muito isso, dar uma lente às pessoas pela qual elas possam olhar o mundo, porque muitas vezes nós naturalizamos as injustiças. A miséria, a discriminação, a violência, naturalizamos tudo isso até para sobreviver em ambientes hostis. Ao ensinar direitos humanos, você busca dar certa perspectiva, alertar que aquilo não é correto, não é justo. Queremos que os alunos sejam capazes de não mais aceitar como naturais as injustiças que eles presenciam e, portanto, que possam agir para superá-las, para impedir essas violações. Esse é o mecanismo do livro: ajudar a detectar e dar um parâmetro pelo qual você pode dizer que algo é incorreto.

Vocês tiveram interlocução direta com professores e alunos de ensino médio?

Dois dos autores [José Garcez Ghirardi e Cleide de Andrade] foram, por mais de 20 anos, professores do ensino médio, em redes públicas e privadas, tiveram uma longa experiência no ensino médio. Eu próprio tenho uma longa experiência de ensinar direitos humanos em contextos não formais, ou diversificados, como, por exemplo, para a polícia, nas academias de polícia civil e militar, contextos em que as pessoas não necessariamente estão de acordo com essas ideias. Também ensinei para travestis e prostitutas, mulheres em favelas, escolas públicas. Nosso grupo tinha essa flexibilidade. Antes, eu tinha ajudado a montar um curso a distância, para professores, para a TV Escola, na época do ministro Paulo Renato.

Nesses contatos anteriores, vocês haviam identificado algumas demandas mais claras?

Sim, isso varia em função dos grupos que fazem as demandas. Uma questão é a da violência. Se você for às áreas de periferia, e não só nas grandes cidades, há uma demanda muito grande acerca da violência a que as crianças estão expostas. É algo que elas passam o tempo todo. A violência pode ser social, familiar, ou dentro da própria escola. Uma coisa nova que apareceu e está associada ao momento que estamos vivendo é a questão da intolerância, como a religiosa. E coisas novas, bastante positivas, como o fato de os jovens hoje terem maior percepção da liberdade de expressão. Já vi muita demanda, por parte das meninas, da discriminação em relação à mulher, e isso na escola privada aparece com uma força enorme. Ali, como os bens primários estão supridos, não há exposição à violência, à privação; a discussão sobre a igualdade é profunda. A questão gay também aparece de maneira muito forte. Há variação, mas violência, tolerância e igualdade aparecem mais claramente. E também o bullying, trazendo os jovens como vítimas diretas, principalmente nas mídias sociais, pois ainda não se configurou uma gramática adequada entre privacidade e liberdade de expressão nos meios digitais.

De um ponto de vista ideal, como encaixaria a questão dos direitos humanos no currículo escolar? Como conteúdo transversal?

Há um risco de que aquilo que não é de ninguém nunca aconteça, mas sou muito favorável a que a escola se concentre no que é essencial, que ensine matemática e língua portuguesa de forma consistente. Nesse sentido, em escolas que têm carga horária mais restrita, que não vão criar uma disciplina de direitos humanos, eles podem estar inseridos na área de humanidades, em história e geografia. Aliás, os professores dessas duas disciplinas são os que mais nos procuraram para conversar. Em escolas que têm mais tempo na grade, podem trabalhar de outra forma. O que é mais útil, e o livro de alguma maneira provoca essa questão, é que isso seja feito na prática. Se você puder inserir os jovens em projetos em que eles vão usar um pouco desses conhecimentos, sem dúvida é o melhor. Não é fácil fazer isso, nem todas as escolas têm condições.

A nova lei do ensino médio, em alguma medida, interfere na perspectiva que vocês propõem?

Do ponto de vista legal, a Constituição garante autonomia e liberdade de ensinar. Não acho que essas restrições devam persistir, são conjunturais. Sem dúvida, se chegou a um consenso no Brasil de que a escola estava assumindo um conjunto de responsabilidades tão grande, com tantos conteúdos, que não estava dando conta e que os esforços deveriam ser otimizados. A escola tem de fazer escolhas pedagógicas sobre o que importa além dos conteúdos básicos. Numa situação como a que estamos vivendo, num país profundamente desigual, violento, com uma tradição de discriminação muito forte, a opção pelos direitos humanos é muito razoável. E isso não diz respeito apenas ao perfil de humanidades, pois queremos engenheiros, arquitetos, tecnólogos que entendam que o impacto de tudo o que fazem tem uma consequência social. O livro não tem a pretensão de reordenar as escolhas públicas, ele está no contexto dessas escolhas. É uma disciplina pertinente para a formação e para o pleno desenvolvimento da personalidade, como previsto na Constituição e na Declaração Universal [dos Direitos Humanos], reconhecer que o outro é um sujeito de direitos que você reivindica para si. A nossa condição de civilidade, de reconhecer o outro e tratá-lo com correção, que é uma das funções da educação, está inserida dentro de uma gramática de direitos.

A questão de gênero, pela magnitude e velocidade das mudanças, talvez seja a mais difícil de abordar. Até onde dá para a escola ir nessa discussão?

Como disse, os direitos humanos são uma espécie de lente a partir da qual podemos analisar a realidade. Uma das coisas que eles indicam é que você tem de dar prevalência para aquele que é objeto de sofrimento. Quando há um conflito, uma disputa, uma decisão difícil, é preciso perguntar quem está sofrendo mais, quem é a vítima. E de que maneira se pode operar para reduzir essa violação. Por exemplo, conflitos clássicos em que o povo X, em nome de uma tradição cultural, se opõe a uma menina que pode ter seu clitóris extirpado. Da perspectiva dos direitos humanos, a menina que está sendo vítima daquela cultura tem de ser protegida. Diria que os direitos humanos claramente aguçam a ideia de que se há um jovem que é objeto de recriminação de seus colegas, se há um jovem que vai ser excluído do exercício de seu direito à educação porque tem uma questão de gênero, você tem de protegê-lo. E os outros vão ter de amadurecer em função disso. Vemos isso também muito na questão da deficiência. Quando você traz para dentro da escola e busca integrar crianças que têm necessidades especiais, isso aparentemente gera um custo para os demais. É um custo, sim. Mas precisamos decidir se somos uma sociedade excludente, ou que aprendeu a incluir. Minha crença é que quem inclui sai ganhando também, pois aprende a lidar com a diversidade, a ser solidário, a trabalhar em equipe. Em síntese: não existe uma resposta geral, mas o princípio deve ser o de sempre buscar minimizar o sofrimento daqueles que se veem excluídos e discriminados. Quando isso gerar a necessidade de quebrar as expectativas do grupo majoritário, é preciso fazê-lo.

Hoje, há uma grande tensão entre família e escola, família e espaço público de modo geral, seja na escola pública, seja na privada, talvez se expressando de formas diferentes em cada caso. Como vê essa questão?

É parte de uma dificuldade de distinguir o espaço público do privado, que vem de longe. O museu não pode fazer uma exposição de que eu não goste, que vá contra minha religião, independentemente de eu não compreender que o museu não é uma extensão da minha casa. Ora, quem não quiser, que não vá ao museu. Nesse sentido, a escola é mais complicada que os outros espaços públicos, pois é obrigatória, todas as crianças devem ir à escola. E a possibilidade de escolha da escola não é verdade para grande parte da população. A função da escola pública, tal como fixada pela Constituição, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação não é de complementação do espaço familiar, caso contrário você poderia continuar a ser educado pela família o resto da vida. Juridicamente, ela tem uma dupla função: preparar as novas gerações para o mundo do trabalho, capacitá-las do ponto de vista analítico e de conteúdos para que possam se autossustentar; e tem outra função, que é a de criar cidadãos capazes de respeitar uns aos outros. Às vezes, vemos movimentos familiares ou políticos dizendo que a escola não pode ensinar política, isso ou aquilo. A escola deve fazer isso, precisa fazer isso para que cada um saiba que vai conviver num mundo que tem pessoas que pensam diferente das outras, e que é preciso respeitá-las, apesar de poderem discordar dos deuses umas das outras, do modo de vestir, da ideologia política. Precisamos ser preparados para isso. Sem isso, a tendência é que estejamos criando gerações futuras que não saibam agir em sociedade e que, portanto, a violência vá substituir a política. A política é a condição de existência de uma sociedade plural. A escola tem de ser o espaço que ensina a conviver com as diferenças e a respeitar em termos iguais as outras pessoas. Isso é função da escola, em termos jurídicos, constitucionais. Ela tem de ser um dos esteios para a formação de cidadãos respeitosos. Nesse sentido, nosso livro é uma tentativa de, a partir de situações concretas a que todas as crianças brasileiras estão expostas, demonstrar como a discriminação é problemática.

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