A área da educação no Brasil passa por mudanças sem precedentes com a entrada em vigor da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que resultou de pelo menos duas décadas de discussões e passa a valer em 2018. Cercada de polêmicas, a nova Base, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação, vai nortear todas as ações voltadas ao ensino e à aprendizagem no país. As alterações movimentam também o setor editorial, que desenvolve novos conteúdos para chegar às salas de aula já neste ano.
Para comentar as modificações, Educação conversou com a economista Vera Cabral, diretora executiva da Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros). Consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Ministério da Educação (MEC), ela atua na área da educação há muitos anos, com passagem pela extinta Fundação do Desenvolvimento Administrativo de São Paulo (Fundap) e pela Escola de Formação de Professores Paulo Renato Costa Souza.
Na entrevista, ela comenta as principais transformações pelas quais passa a educação no Brasil, que agora deve seguir o que preconiza a nova Base. Além de mudanças nos conteúdos didáticos, a entrada em vigar da BNCC trará mudanças em todas as frentes de atuação, envolvendo escolas, alunos, professores e produtores de conteúdos, que terão de se adaptar a novos padrões educacionais e editoriais.

A senhora atuou profissionalmente de forma sistêmica no setor público, e agora dirige uma entidade privada, a Abrelivros. Como foi essa trajetória?

Fui líder em um projeto de parceria público-privada na educação no Estado de São Paulo, quando tive bastante contato com a iniciativa privada. Atuei também na Escola de Formação de Professores, uma instituição inovadora, onde acompanhei de perto as conexões entre educação e tecnologia e as possíveis contribuições entre os setores público e privado. Paralelamente, também sou diretora de conteúdo da Feira Bett Educar, maior feira de educação e tecnologia da América Latina, com grande interface entre as duas áreas. Ainda na esfera pública, participei do Movimento pela Base Nacional Comum, formado por gestores, pesquisadores, professores e instituições que atuam na área da educação, em todos os níveis, quando passei para a área privada, chegando à Abrelivros.

Nos últimos vinte anos, em diferentes governos, o Brasil criou condições politicas para mudar sua educação, incluindo a atuação de universidades, ONGs, institutos e iniciativa privada. Na sua visão, o que mudou nesse período?

A educação é uma área bastante fechada em si mesma, e por isso só recentemente começou a incorporar outros saberes. A própria visão das ONGs só agora começa a ser incorporada. Isso porque, até então, prevalecia uma dicotomia entre público e privado, o que não tem mais espaço no mundo. O setor público, sozinho, não consegue dar conta de todas as demandas. É necessário que a educação trabalhe em rede, com uma visão sistêmica, pois ela é parte da inserção das pessoas no mundo produtivo. É libertadora e formadora de cidadãos com capacidade crítica, mas precisa estar inserida na sociedade também para qualificar pessoas para o mundo do trabalho. Não se trata de transformá-la em algo instrumental, mas de botar o pé no chão.

Nesse sentido, qual é a missão da Abrelivros?

Produzir conteúdos de qualidade para a educação no Brasil, para o que influenciar as políticas públicas é fundamental. Uma pesquisa feita nos Estados Unidos, no estado de Minnesota, que avançou muito nos parâmetros curriculares, mostrou que o material didático é a parte mais importante para a melhoria do desempenho dos alunos, desde que esteja alinhado com esse objetivo. Por isso, a nova Base vai contribuir para que os objetivos fiquem bem definidos, na aprendizagem dos alunos, na formação dos professores e na produção de material de qualidade.

E o que já foi feito nesse sentido, desde a criação dos parâmetros curriculares nacionais, há 20 anos?

Os parâmetros eram mais abertos, uma espécie de direção geral. Agora temos mais clareza do que pretendemos. Na medida em que se esclarece para a sociedade o que o conjunto dos alunos deve aprender ao longo de sua trajetória na educação básica, temos um mecanismo de accountability, permitindo que a educação como um todo seja responsabilizada. Isso porque, paralelamente ao movimento por autonomia na educação, deve haver responsabilização do setor.

O método Paulo Freire, reconhecido internacionalmente, foi aplicado nas escolas via construtivismo. Na sua avaliação, havia preparo para que a autonomia proposta se manifestasse no aluno, na sala de aula, na escola?

De alguma forma, o construtivismo demanda das pessoas um preparo maior, seja do professor ou do aluno, até pela autonomia que ele pressupõe. Se a pessoa não tiver clareza disso, o processo fica dificultado, embora o conteú­do, na minha opinião, seja sempre muito bom. No Brasil temos um bom conteúdo, mas é preciso ter capacidade de sistematização e de sintetização. Por isso, precisamos ter um leque de alternativas possíveis para alfabetizar, porque uma estratégia única não nos leva a um lugar comum.

A nova Base colocou a alfabetização novamente em pauta. O que precisa ser feito?

A alfabetização, que antes deveria acontecer até o terceiro ano, aos oito anos de idade do aluno, deverá agora ocorrer até o segundo ano, aos sete anos de idade. A diferença é que, agora, a Base propõe algo mais articulado, que começa de forma mais sistematizada na educação infantil. Isso é positivo, porque é uma meta com a qual trabalha a maior parte do mundo. Por mais desafiador que seja, temos de trabalhar para que as crianças sejam alfabetizadas até os sete anos, com professores e conteúdos qualificados. Não se trata de adiantar o conteúdo do terceiro para o segundo ano, mas de mudar o processo. A nova Base ajuda a organizar a educação e seus conteúdos, definindo o que deve ser ensinado e aprendido.

Em termos de conteúdo, qual o volume já sistematizado e produzido que chegará às salas de aula? E o que muda para o professor?

As editoras estão trabalhando de acordo com a nova Base. O próprio Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de 2019 para o Ensino Fundamental I já segue a terceira versão da BNCC. Nesse primeiro ano todo o processo foi feito seguindo o que está no edital, mas será necessário passar por amadurecimento e aperfeiçoamento nos anos seguintes. Atualmente estão sendo produzidos cerca de 75 milhões de livros, além da reposição, chegando a 144 milhões de unidades. Foram feitas mudanças no livro do professor, deixando-o com um perfil mais prático. O manual do professor agora apresenta formato em U, com o conteúdo do aluno no meio e as orientações para o professor ao lado, na mesma página, incorporando outros recursos como planos de aula.

Embora mudanças tenham sido propostas antes, a nova Base tenta mudar uma questão conceitual. Nesse processo, os colaboradores continuam ou há ruptura?

Há uma mudança fundamental colocada pela BNCC. O trabalho agora deve ser feito com base em competências, mas essa transformação não é simples de ser feita. Mesmo já tendo sido proposta antes, a mudança nunca foi incorporada. Tem a ver com a questão mencionada antes, da dificuldade de os atores da área da educação aceitarem a ideia de desenvolvimento de competências. Tem a ver com a formação pedagógica dos professores e com aquela tradição da educação fechada em si mesma.

Na Coreia do Sul, junto com o letramento as crianças aprendem programação de computadores.

E não porque lá queiram que todas as crianças sejam letradas em programação, mas pela ideia de que pessoas devem aprender linguagens que as aproximem de suas rea­lidades. Nos últimos 20 anos a Coreia do Sul privilegiou verdadeiramente a educação, o que aconteceu também em outros países, como a Finlândia.

No Brasil, a educação tem sido pensada de modo desvinculado da sociedade e da economia. A senhora acha que a BNCC pode, de alguma maneira, romper esse paradigma?

Ela não tem essa força, mas entra no tema das competências, com todas as polêmicas existentes, incluindo as diferenças conceituais de direito de aprendizagem. A BNCC tem muito mais a ver com o mundo atual. O mundo vivencia essa mudança de paradigma na indústria, na sociedade, e não há mais como fazer uma educação de massa pela média, sem considerar as diferenças.

Como os editores veem as mudanças ocorridas nos últimos anos nos processos licitatórios, em termos de recursos, distribuição e participação de estados e municípios?

Existe uma concentração hoje no setor editorial que tem a ver com o ciclo de governo, maior comprador de livros didáticos e paradidáticos do país. Mas há transparência nesse processo, que evoluiu e apresenta mais clareza nos dados e informações. Muitas editoras, que antigamente tinham sua estabilidade garantida pela venda de obras para programas governamentais, passaram a ter maior dificuldade nesse ciclo, no período recente. Particularmente, o PNLD exige um investimento alto, capacidade de planejamento e bom prazo de maturação.

Considerando todos os envolvidos, como a senhora avalia que será essa mudança? Há espaço para novos produtores de conteúdo e novas tecnologias?

Em nenhum país uma transformação dessa natureza é rápida. Mudanças de conteúdos para competências envolvem alteração cultural e conceitual significativa, o que necessariamente leva tempo. Há oportunidade para profissionais capacitados no mercado didático e paradidático. Hoje, o professor pode organizar sua aula de modo estruturado e ser, ele mesmo, um produtor de conteúdo, escrevendo ou não livros didáticos, usando inclusive outras plataformas, como o YouTube.

É possível que haja alguma ruptura nesse processo, com a mudança de governo em 2019?

Acho que toda troca de governo representa mudanças, mas existe um processo de construção da Base Nacional Comum que é muito arraigado na sociedade. Por isso, acredito ser muito difícil algum governo negar sua legitimidade, fruto de um processo de consulta, que seguiu os ritos, passou pelo Conselho Nacional de Educação, fez todas as audiências públicas. Pode haver mudanças na política, mas programas como o PNLD são estáveis.

Como será o período de adaptação nos próximos anos?

A adaptação será complexa, porque há muita coisa a fazer, e ninguém trabalha sozinho. Em 2019, o novo governo vai ter de trabalhar para envolver toda a sociedade, educadores, setor privado, ONGs, além de atuar com profissionais de outras áreas. A escola precisa se abrir para a sociedade, incorporando os pais e o seu entorno, para que todos se sintam parte do processo da educação. Portanto, será preciso haver uma mudança de postura, e para isso será necessário união também entre municípios, estados e governo federal. A educação não existe sozinha.