Um dos consensos que existem na área da educação é a importância da formação docente para a qualidade do ensino e da aprendizagem. Embora seja um tema recorrente no debate educacional, ele ganhou destaque no cenário atual de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A Base, como se sabe, é um documento com força de lei, formulado com o objetivo de servir de referência para as redes de ensino e escolas de todo o país elaborarem seus currículos. Ela se estrutura a partir de um conjunto de competências e habilidades que se espera que os estudantes desenvolvam ao longo da educação básica, o que implica renovar os currículos e as metodologias de ensino. Por isso, essa renovação depende diretamente da formação dos professores.

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É nesse contexto que se inserem a Base Nacional Comum para a Formação Inicial (BNC-FI) e a Base Nacional Comum para a Formação Continuada (BNC-FC), aprovadas, respectivamente, em 2019 e 2020 pelo Conselho Nacional de Educação. Ambos os documentos, mesmo com matriz diferente, dialogam entre si e com a BNCC

Mas o que dizem esses documentos? Quais são as principais mudanças que eles propõem? Eles se pautam por uma visão de como deve ser o trabalho docente, com forte ênfase na sua atuação em sala de aula — ou seja, na prática —, baseando-se em três competências centrais: conhecimento profissional, prática profissional e engajamento profissional.

Para isso, os cursos de pedagogia e licenciatura precisam se adequar às novas disposições, reformatando os currículos e estágios. Já no caso da Formação Continuada, cabe às redes de ensino e às escolas reformularem seus programas e ações nessa área.

Nos cursos de pedagogia e licenciatura, será necessária uma profunda reformulação dos currículos, o que, de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que institui a BNC-FI, deve ocorrer no prazo de até dois anos a partir da data de sua aprovação, 20 de dezembro de 2019. Ou seja, o novo formato dos cursos deve ser implementado em todas as instituições de ensino superior que oferecem cursos de formação docente até dezembro de 2021 (leia mais sobre a BNC-FI abaixo).

Para a formação continuada, o prazo também é de dois anos, contados a partir de 17 de outubro de 2020, quando a Base da Formação Continuada foi aprovada.

Competências esperadas na Base Nacional dos Professores

No caso da Base da Formação Continuada, uma das novidades é a descrição das competências que se espera que os professores tenham, o que não existia no Brasil. “A BNC-FC propõe uma definição comum de quais são as expectativas em relação ao que os professores da educação básica precisam saber ou serem capazes de fazer no exercício da sua profissão”, detalha Gabriela Moriconi, que é pesquisadora na Fundação Carlos Chagas, de São Paulo.

Ou seja, o objetivo é que, a partir da Resolução de 2020, as ações de formação docente continuada sejam orientadas pelas competências previstas no documento: o conhecimento profissional diz respeito ao domínio do conteúdo que o professor precisa ensinar e à capacidade de ensiná-lo.

A prática profissional se refere à capacidade de planejar ações que resultem em aprendizagem e de gerenciar os ambientes de aprendizagem. Finalmente, o engajamento profissional diz respeito ao compromisso com o próprio desenvolvimento profissional e com a aprendizagem dos estudantes, entre outros pontos.

Como explica a coordenadora de extensão do Instituto Singularidades, Antonieta Megale, a nova proposta de formação docente requer uma sinergia entre essas três dimensões. “A implementação da BNCC reforça a necessidade de atualização da formação à luz desses novos referenciais. Esses três pilares trabalham — ou deveriam trabalhar — juntamente, formando professores para dar conta de uma educação regida por parâmetros e princípios elencados na BNCC, para que eles sejam capazes de implementá-la”, analisa.

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Dificuldades

Embora necessária, a mudança envolve uma série de desafios. Guiomar Namo de Mello, consultora do Conselho Nacional de Educação na área de formação docente, destaca o caráter sistêmico da BNC da Formação Continuada.

“Hoje em dia, prevalecem os cursos curtos, focados em um tema ou questão pontual. Isso vai ter que mudar, porque a formação terá que ser sistêmica e ligada à carreira”, explica Guiomar Namo.

A Resolução do CNE prevê que os programas de formação continuada abrangem cursos de atualização de no mínimo 40 horas, cursos e programas de extensão, de aperfeiçoamento (180 horas no mínimo), especialização, além de mestrado e doutorado profissionais.

Esses cursos e programas poderão ser realizados pelas próprias redes de ensino ou por meio de parcerias com instituições, desde que alinhadas com as necessidades locais. Gabriela Moriconi lembra que as secretarias de Educação de grande e médio porte geralmente têm equipes dedicadas em tempo integral à formação continuada. O desafio, aqui, é repensar os processos de formação.

Nas redes de pequeno porte, as parcerias surgem como um caminho possível, mas a resolução do CNE não detalha como elas podem se dar, o que deixa no ar dúvidas sobre como elas podem ser efetivas, aponta Antonieta Megale.

Esse aspecto (entre outros) é criticado por um grupo de 32 entidades da área da educação contrárias à Base da Formação Continuada, em um posicionamento público divulgado em maio de 2020, quando o documento estava em análise do CNE.

O risco, na visão do grupo, é o de transferir a formação continuada para organizações do terceiro setor que já prestam assessoria a muitas redes municipais, oferecendo formações padronizadas e alinhadas com a BNCC e distantes da realidade local — o que enfraqueceria a gestão democrática da escola e a autonomia do professor.

A educadora Maria Sandra de Oliveira, que atua como coordenadora pedagógica e formadora de professores na rede municipal de Sumaré, no interior de São Paulo, enxerga essa possibilidade. “As ações de formação podem ser esvaziadas de sentido no contexto escolar local e para o próprio educador, tornando-se apenas meios para aquisição de nominalismos retóricos: novos termos remendando roupagens antigas que entram numa nova onda, um novo contexto”, analisa.

Outro ponto que merece atenção, na opinião de Megale, é a ênfase na prática docente. “Não vejo com maus olhos a ênfase na prática, desde que com isso não desenvolva uma formação tecnicista, que perca o vínculo com a pesquisa”, pondera a educadora. “Está muito claro, no documento, a importância de formar um professor-pesquisador, que dialogue com a prática e a sala de aula, mas é preciso tomar cuidado para que a formação não seja excessivamente tecnicista”, complementa.

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Condições de trabalho do professor

O engajamento do professor em ações de formação previstas na BNC da Formação pressupõe que ele tenha tempo, dentro de sua jornada, para se dedicar à formação. “Ainda que encontremos iniciativas interessantes de formação continuada no país, muitas redes ainda não oferecem condições favoráveis para que processos formativos com essas características sejam realizados”, analisa Gabriela Moriconi, que organizou um estudo lançado em 2017 sobre experiências internacionais de formação continuada.

Para que os professores participem de formação “prolongada, intensiva, contínua e permita contato frequente com os formadores”, como diz o texto da BNC-FC, e que ofereça oportunidades de colaboração profissional, é preciso que eles tenham tempo na sua jornada de trabalho semanal reservado para isso e para o compartilhamento com os pares.

“Embora vejamos que algumas secretarias têm avançado nesse sentido, essa é uma condição que ainda está longe de ser garantida para todos os professores brasileiros”, afirma Moriconi.

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Formação inicial

A ênfase na prática e no conhecimento pedagógico, o aumento da carga horária para 3.200 horas e um perfil de egresso baseado em competências são algumas das principais características que os cursos de pedagogia e licenciatura devem ter, segundo a Base da Formação Inicial.

A implementação de cursos nesse novo formato envolve uma profunda mudança, que depende das próprias instituições, afirma Guiomar Namo de Mello. “É preciso se adaptar à normatização nacional, independentemente de o MEC apoiar ou não”, afirma a educadora, referindo-se ao compromisso não cumprido do Ministério da Educação de lançar um edital em 2020 para apoiar as universidades públicas a fazerem a transição para o novo modelo.

A reportagem procurou o MEC para se posicionar em relação ao edital que deveria ter sido lançado em 2020, mas não obteve retorno da assessoria de comunicação.

Guimar Namo de Mello comenta que a transição já está ocorrendo em algumas instituições privadas e públicas do estado de São Paulo, onde desde 2012 o Conselho Estadual de Educação estabeleceu novas diretrizes para a formação inicial de professores. “A USP, a Unesp e várias instituições privadas estão mudando seus currículos e os estágios”, exemplifica.

Os estágios são um dos principais desafios para a implementação de currículos alinhados com a Base da Formação Inicial, já que eles devem ocorrer ao longo de todo o curso, desde o ingresso do aluno, num modelo que se aproxima do da residência, praticada nos cursos de medicina.

Esse formato exige uma interação intensa entre a instituição de ensino superior e a escola onde o futuro professor estagia, tendo em vista formar um docente com perfil de pesquisador, ativo, capaz de investigar a própria prática e renová-la diante dos desafios do dia a dia.

Nesse sentido, André Raabe, professor e pesquisador da Univali em Itajaí, SC, vê com bons olhos que a Base enfatize a prática. “Tradicionalmente, temos uma formação muito teórica e também temos muita dificuldade na obtenção de estágios para que os estudantes tenham uma prática transformadora.”

Porém, ele sinaliza para o desafio de assegurar estágios de docência a todos, especialmente nos cursos a distância, que têm muitos alunos.

“Também é um desafio que a prática não seja desassistida, que tenha intenção pedagógica. Essa relação entre universidades e as redes, especialmente as públicas, precisa ser mais bem regulamentada”, analisa Raabe.

Para Namo de Mello, o desafio dos cursos a distância, que hoje concentram a maior parte das matrículas dos cursos de pedagogia e licenciatura, é assegurar a qualidade — o que já se colocava antes mesmo das diretrizes.

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