Os anos de 2020, 2021 e 2022 serão lembrados por muito tempo na história da educação brasileira. Mas não apenas porque as escolas foram devastadas por uma das maiores tragédias modernas – a pandemia da covid-19. Estes anos marcam também o início da implementação da mais significativa reforma da última etapa da educação básica dos últimos 40 anos por meio do chamado novo ensino médio. De forma um tanto despercebida pela sociedade, em meio a um noticiário dominado pela crise sanitária e suas consequências, a etapa com piores indicadores da educação básica passa por uma transformação profunda, e tem em 2022 um ano estratégico para seu futuro.

Até o fim de setembro deste ano, 22 das 27 unidades federativas já haviam enviado aos conselhos estaduais de educação os currículos de referência requeridos pela reforma. Dessas, 16 conseguiram ter esse documento homologado – o suficiente para mudar a vida escolar de 4,6 milhões de alunos, ou 62,3% dos jovens do ensino médio brasileiro. São Paulo iniciou a implantação em 2021 e acaba de anunciar os itinerários que os alunos poderão escolher em 2022, definidos, segundo anunciou o secretário da Educação Rossieli Soa­res, em pesquisa nas quais os jovens puderam manifestar seu interesse.

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Irreversível e já é realidade

Determinado por mudanças definidas a partir da Lei nº 13.415/2017 e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, homologada no final de 2018, a implantação do novo ensino médio é irreversível e em seu atual estágio já se apresenta como realidade para milhares de escolas públicas e privadas. Embora o MEC tenha cravado 2022 como o prazo final para o início da nova organização, muitas redes e escolas já iniciaram a transição.

O processo não perdeu tração mesmo durante a pandemia, impulsionado pelo esforço dos governos estaduais (principais responsáveis pela oferta do ensino médio), de órgãos como o Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional da Educação (Consed) e de organizações sociais, que formaram uma rede de suporte técnico inédita, como o Instituto Reúna, o Movimento pela Base, entre outros.

Ainda é cedo para avaliar o alcance e o sucesso do novo ensino médio, mas chega a hora de confrontar a teoria e a prática, em um modelo que traz muitas novidades. Sim, esta não é daquelas mudanças que mudam mais a vida do professor do que a aprendizagem do aluno. Trata-se de uma reorganização ampla e estrutural, com reflexos no que os alunos vão aprender e com consequências no futuro pós-ensino médio. “É uma transição de modelo mental”, gosta de enfatizar Eduardo Deschamps, ex-presidente do Consed e um dos primeiros articuladores da reforma.

Desdobramentos

O maior desafio é que tudo acontecerá em um ano em que os sistemas de ensino vão lidar com o impacto da pandemia sobre a aprendizagem e a saúde mental dos alunos – e sempre é bom lembrar que o Brasil é um dos países do mundo que por mais tempo ficou sem aulas. Além disso, dificilmente a reforma pegará se o Enem não for capaz de refletir as mudanças – já que, para o mal ou para o bem, as avaliações têm respaldo social e o poder de alavancar ou enterrar políticas públicas.

Atualmente, há grande expectativa nas escolas sobre o formato do novo Enem, em um contexto em que as sucessivas trocas de comando no Ministério da Educação e no Inep estremecem a confiança da comunidade educacional. Ao longo dos últimos anos, houve diferentes especulações, inclusive a de um Enem seriado. Hoje, as discussões caminham para um exame dividido em duas partes: a primeira dedicada à formação geral básica, para todos, e a segunda por áreas de carreiras (em diálogo com o Sisu), partindo da matriz de habilidades e competências definidas para os itinerários de aprofundamento.

Mas há ainda outros passos importantes a serem dados. Alguns em andamento: as editoras já começaram a lançar novas obras a partir da BNCC, organizando os conteúdos por áreas do conhecimento, e em breve sairão livros didáticos focados nos itinerários. No mundo privado, os sistemas de ensino já se adiantaram e ampliaram a sua atuação diante da grande demanda gerada pelo novo modelo.

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Saindo da teoria

Da mesma maneira, a formação dos professores e diretores, contudo, é apontada como uma das principais pedras de toque para a implantação do novo ensino médio. Afinal, o conjunto de documentos que tratam da mudança (além da BNCC), introduziram novos termos e conceitos, que vão sendo aos poucos digeridos por gestores, professores e alunos: formação geral básica, itinerários formativos, projetos de vida são alguns exemplos.

“Vamos entrar em uma etapa decisiva, tornando realidade tudo o que foi planejado”, analisa Alice Ribeiro, secretária-executiva do Movimento pela Base. Para Alice, as escolas devem entender o advento do novo ensino médio como uma oportunidade de garantir os direitos de aprendizagem dos alunos, até porque o cenário já era de grandes defasagens.

“O foco é entender onde os alunos estão e onde teriam direito de estar”, acredita Alice Ribeiro.

Tudo isso já provocou um impacto importante: nunca as equipes técnicas e os gestores das redes públicas e privadas discutiram tanto sobre o currículo, a organização da oferta e o próprio sentido do ensino médio. País afora, cotidianamente a reforma mobiliza os educadores, não apenas por seu caráter de inovação conceitual, mas também pela própria reorganização do tempo, das rotinas e do currículo escolar.

Das unidades curriculares à carga horária

Mexendo em uma atividade altamente rotinizada e com um currículo historicamente influenciado pelos vestibulares, a BNCC define apenas dois componentes curriculares obrigatórios (matemática e língua portuguesa), estabelece as competências e habilidades gerais e específicas por áreas do conhecimento, mas delega às redes e às escolas a dor e a delícia de reorganizar a oferta dos conteúdos conforme seu projeto pedagógico.

Além disso, divide o currículo em duas partes: uma para a formação geral básica, outra para itinerários formativos, definidas como um conjunto de unidades curriculares (sejam eletivas, núcleos de estudo, clubes de conhecimento, laboratórios, enfim, os mais variados formatos) que os alunos podem escolher a partir de seu interesse para aprofundar e ampliar as aprendizagens em uma ou mais áreas do conhecimento ou na formação técnica-profissional.

Para garantir o modelo, a lei é clara: amplia imediatamente a duração mínima do ensino médio das atuais 2.400 horas para pelo menos 3.000 horas (ou de 800 horas para 1.000 horas anuais) e crava uma carga horária máxima de 1.800 horas para a chamada formação geral básica, determinando um tempo mínimo de 1.200 horas para os itinerários formativos.

Por isso, a discussão pedagógica passou a caminhar lado a lado com a calculadora para projetar ou reconstruir a arquitetura curricular. O que é essencial? O que é aprofundamento? O que deve ficar na formação geral básica? Como trabalhar os conteúdos e competências nos itinerários? Como reorganizar a oferta e dividir as turmas? Especialmente, uma pergunta atormentou as escolas: como não abrir mão de conhecimentos que posteriormente serão cobrados dos alunos nos vestibulares?

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Novo ensino médio e colégios em ação

Para Arthur Fonseca Filho, diretor do Colégio Uirapuru, em Sorocaba, SP, e ex-membro do Conselho Nacional de Educação, é virtualmente impossível para muitas escolas privadas. “Muitas escolas têm 4.000 horas no ensino médio, sendo pelo menos 3.000 dedicadas à formação geral”, argumenta. Definindo-se como crítico da reforma – apesar de ter já implantado seus próprios itinerários em seu colégio –, Arthur argumenta que antes da nova legislação não havia uma predefinição da intensidade da carga horária dos componentes curriculares. “Do ponto de vista da lei, já existia flexibilidade curricular, mas as escolas seguiam o que era determinado pelos vestibulares e depois pelo Enem. Se não se alterar as formas de acesso ao ensino superior, nada muda”, acredita Fonseca Filho.

Para Tales de Sá, diretor do Colégio Farias Brito, de Fortaleza, CE, o conjunto das mudanças com o novo ensino médio tende a ter um impacto positivo, mas ele também vê no novo Enem o fator crucial para o rumo da reforma. A seu ver, se isso não ocorrer, existe um risco de uma acomodação para manter o ensino médio como está, limitando-se a uma separação por áreas do conhecimento. “As escolas não podem perder a oportunidade de aproveitar as mudanças que podem ser interessantes na reforma, como os itinerários”, diz Tales.

Na visão de Mauro Aguiar, diretor do Colégio Bandeirantes, na capital paulista, a reforma veio para o bem. “Está chegando atrasada, era consenso que algo precisava ser feito”, diz. “Estamos preparados? Claro que não estamos, mas era preciso criar uma situação de ruptura”, afirma.  Segundo conta, o Bandeirantes vem se preparando para a flexibilização curricular há quatro anos. Para Aguiar, os programas do ensino médio se tornaram extensos demais e as escolas se tornaram um lugar desagradável para os alunos. “Como as famílias demandam preparação para colocar o filho na universidade, há resiliência para essa barbaridade de conteúdos, mas não deve ser assim”, pensa. A seu ver, o Enem conseguirá mudar, mas vê dificuldade no caso das universidades, em especial a Universidade de São Paulo.

Dos conteúdo para as competências

Na visão de Deschamps, é um erro tentar adaptar o modelo antigo ao novo. “A lógica não é a de fazer contas para socar tudo o que se fazia antes nas 1.800 horas da formação geral básica, mas entender que há coisas que alguns alunos precisam conhecer e outros não, conforme seu campo de interesse. Todo mundo não precisa saber tudo”, diz.

Para ele, a crítica ao limite de carga para a formação geral básica é falaciosa, até porque muitas escolas particulares já concentram o conteúdo nos dois primeiros anos do ensino médio para utilizar o ano final como revisão. “Precisamos realmente passar da cultura dos conteúdos para a das competências. As escolas precisam sair da zona de conforto para mexer no modelo de turma única, pois o aluno agora pode definir sua trajetória”, afirma Deschamps, para quem o novo Enem será capaz de atender às expectativas e fortalecer o processo.

Mas, para além da questão desse encontro de contas entre ensino médio e o ensino superior, a implantação do médio avança na esteira de outros campos de crítica. Para o ex-ministro da Educação Renato Janine, a BNCC desprestigiou áreas como filosofia e sociologia, privilegiando os conhecimentos imediatamente exigidos pelo mundo do trabalho. Critica-se também a falta de foco nas condições materiais das escolas e da valorização dos professores, a imaturidade dos jovens para a tomada de decisões ou mesmo a fragilidade dos processos de escuta dos alunos – que, afinal de contas, não teriam tantas escolhas assim e nem sempre foram ouvidos para a criação dos itinerários. Por fim, a educação técnica e profissional continua sendo um desafio histórico – para que vença o preconceito e deixe de ser aquela ótima opção, desde que para os filhos dos outros.

Estava na hora

O único consenso parece ser o de que o ensino médio brasileiro precisava mudar: o atual modelo padece de um inchaço curricular histórico, alimentado por uma cultura propedêutica em mais de 13 disciplinas isoladas que pouco conversavam com seus problemas reais. Esse distanciamento com o universo jovem (aliado a outros fatores) alimentava o fracasso do sistema – em 2020, 30% dos jovens de 19 anos não haviam concluído o ensino médio e 481,5 mil adolescentes de 15 a 17 anos estavam fora da escola, apresenta o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2021. Os indicadores de aprendizagem do Anuário também são dramáticos: no último ano do ensino médio, apenas 10,3% dos alunos tem aprendizagem considerada adequada em matemática, e 37,1% em português.

Por isso, para os defensores das mudanças, era preciso acompanhar o que ocorre em outros países, conferindo flexibilidade ao ensino médio, focando o protagonismo jovem, abrindo espaço para abordagens curriculares integradoras e interdisciplinares, possibilitando jornadas de aprendizagem mais próximas aos universos de interesse do aluno e estimulando uma percepção mais autoral da educação pelos alunos. A partir de 2022, a escola descobrirá se está conseguindo construir um novo caminho para seus jovens ou se será mais um velho ano novo para a sofrida educação brasileira.

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