Por Laura Talho e Lucas Lopes*: Silenciosamente, a pandemia aprofundou desigualdades e agravou violações de direitos contra crianças e adolescentes em todo o país. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, só em 2021, estima-se que sete crianças ou adolescentes foram vítimas de violência letal por dia no Brasil. Embora nem todos os casos sejam notificados, sabe-se que, no mesmo ano, o registro de maus tratos subiu 21,3% e a exploração sexual, 7,8%.

A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério da Saúde e com o apoio do Ministério da Educação, aferiu também que 38,3% dos estudantes entre 13 e 15 anos, do 9º ano de escolas da capital paulista já sofreram bullying, representando quase quatro em cada 10 estudantes.

Esses dados mostram que o aumento de violações de direitos contra crianças e adolescentes apresenta às escolas a necessidade de recuperar, com maior ênfase, seu papel protetivo. A escola é, na maioria das vezes, a única alternativa para a revelação espontânea de violência, ou seja, quando uma criança ou adolescente conta que foi vítima de algum mal.

É o que aconteceu com uma adolescente de 13 anos em uma escola de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que revelou ter sido vítima de abuso sexual em uma redação no início de julho. Em outro caso de repercussão nacional, uma menina de oito anos relatou à professora, após uma palestra de educação sexual em uma escola da Paraíba, que estava sendo abusada sexualmente.

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A escola ensina, protege e salva. Mas para isso, precisa de instrumentos adequados.

Na lei 13.431 de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, a escola e os profissionais da educação são atores importantes na prevenção e resposta à violência. Em grande parte, a escola é o único elo entre famílias e outros equipamentos e serviços da saúde e da assistência social.

Justamente neste contexto é que surgem as Comissões de Proteção nas Escolas (CPEs), instrumentos de acolhimento criados a partir de legislação municipal ou estadual que criam um colegiado permanente nas escolas para acompanhar o bem-estar e a segurança dos alunos, dentro e fora das escolas, sejam elas públicas ou privadas.

Compostas geralmente por pais, professores, dirigentes escolares e lideranças comunitárias, que sistematicamente realizam ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência e promoção dos direitos nos estabelecimentos de ensino, as CPEs têm o objetivo de combater abusos, criando salvaguardas adicionais para este público.

Algumas experiências como Comissões de Proteção na escola já estão sendo implementadas em estados como o Ceará e o Rio de Janeiro. No estado de São Paulo, a experiência das comissões no município de São José do Campos já é lei no município. Mais recentemente, a Assembleia paulista também propôs um Projeto de Lei para criar comissões no âmbito estadual, ampliando ainda mais a segurança dos alunos.

As Comissões de Proteção têm se mostrado uma iniciativa importante para apoiar os profissionais da educação na prevenção às violências, notificação e encaminhamento de atos infracionais que violem direitos e que exijam a adoção das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

É, portanto, um assunto que pode – e deve! – ser tema de discussões, em especial, naqueles estados que não conseguem atingir metas de qualidade de ensino ou apresentam elevadas taxas de violência nas escolas.

Definitivamente a escola precisa ocupar lugar central no debate político para o enfrentamento a problemas como a fome, o aumento da violência e as violações de direitos. O apoio aos profissionais da educação e ampliação das condições objetivas para o trabalho de proteção será fundamental para que a escola exerça sua missão e recupere seu valor social na construção de um projeto de sociedade que não deixe ninguém para trás.

*Laura Talho é bacharel em direito, doutoranda em sociologia e assessora de Advocacy da Visão Mundial

*Lucas Lopes é mestre em direitos humanos e políticas públicas e secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim das Violências contra Crianças e Adolescentes

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