São Paulo, 16 de novembro de 2011.

Desde seu início, o Governo da Presidenta Dilma Rousseff tem sido debatido pela opinião pública mais pelo viés do combate à corrupção do que pela lógica de gestão que começa a caracterizá-lo. De modo quase desapercebido, o Governo Dilma começa a imprimir um estilo próprio e preocupante de gestão, demarcado por um excessivo gerencialismo, pragmático e irrefletido.

Sob liderança cerrada da Casa Civil – antiga pasta de Dilma no Governo Lula -, o chamado “núcleo duro” do Governo Federal (formado pelo Gabinete da Presidência da República, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda, além da própria Casa Civil), tem convocado todos os demais ministérios para planejar a implementação de programas de caráter global, dedicados a resolver pragmaticamente todos os problemas considerados emergenciais no país.

Haja vista as contradições verificadas entre essas “iniciativas globais” e a visão manifestada pelos ministérios das áreas sócias, é possível inferir que não há debate verdadeiro sobre a validade e abrangência dos novos programas. A mesa de trabalho parece estar mais dedicada à distribuição de tarefas do que ao respeito às diferentes perspectivas de ação governamental. Em termos de concepção, o fio condutor que justifica e articula todos os programas é o intuito de responder ao lema da atual gestão do Governo Federal: “país rico é país sem pobreza”.

Pronatec
No tocante à educação, o primeiro programa global que emergiu dessa linha pragmática de gestão foi o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego). Destinado ao setor produtivo, o intuito da iniciativa é enfrentar o chamado “apagão de mão-de-obra” brasileiro.

A estratégia do Pronatec é lançar mão, a qualquer custo, de todas as possibilidades de oferta de cursos para qualificação profissional. No elenco das ações entram medidas consistentes, como a expansão da rede de escolas técnicas federais, mas são incluídas ações de resultado duvidoso, como a distribuição de bolsas de estudo a cursos de média e curta duração, gerenciados pelo setor privado. Enquanto o Prouni peca por não regulamentar a qualidade da educação superior oferecida, mas não onera os investimentos públicos educacionais (por ser viabilizado por meio de isenção fiscal), o Pronatec extrairá recursos do parco dispêndio do Governo Federal com educação – que em 2010 girou em torno de, apenas, 2,89% do orçamento global da União.

Se a justificativa do Pronatec é válida: é preciso qualificar o trabalhador brasileiro, a criação de oportunidades no mercado de trabalho não se resume à expansão do número de vagas em cursos de profissionalização, ainda mais sendo boa parte deles de qualidade duvidosa. No ato de sanção do programa, o Palácio do Planalto apresentou a meta de criar 5,6 milhões de vagas para cursos de curta duração e 2,4 milhões de vagas para cursos técnicos, com duração de pelo menos um ano. O investimento prometido será na ordem de R$ 24 bilhões até 2014 – o que não é pouco.

O maior erro do Pronatec, como de outros programas governamentais, é que não há sequer uma tentativa de arcabouço conceitual capaz de dar a ele algum direcionamento estratégico, seja pedagógico ou econômico. De nada adianta uma qualificação profissional pragmática sem vir ancorada a um projeto de desenvolvimento. E esse projeto não pode depender apenas da demanda do setor produtivo, deve ser fruto de uma visão de Estado coerente com os ditames de equidade e justiça social asseverados pela Constituição Federal de 1988.

Ademais, um programa dessa envergadura, carece de diálogo com os jovens e com os setores responsáveis pela formulação articulada de políticas públicas de juventude. Não há qualquer notícia, ou rumor, de que o Pronatec tenha sido debatido com a devida profundidade com o Conjuve (Conselho Nacional de Juventude) ou com a Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República.

“Cidadão do Futuro”
Com um pouco menos de pressa irrefletida, há algumas semanas a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República) convocou o “Seminário Cidadão do Futuro: Políticas para o desenvolvimento na primeira infância”. Divulgando a iniciativa, o Ministro Chefe da pasta, Wellington Moreira Franco, em entrevista ao diário “Brasil Econômico” publicada na edição de 25 de outubro de 2011, afirmou que é preciso criar um novo programa capaz de garantir a “unificação de todas as ações que já existem hoje nos diferentes programas de governo voltadas para as crianças de zero a três anos”.

Políticas públicas transversais e efetivas, capazes de articular ações entre diferentes ministérios, ainda são quimeras bem distantes. No entanto, a lista pouco diversificada dos expositores e debatedores do referido seminário, os temas das mesas, além de algumas conclusões do evento publicadas na grande mídia dão a certeza de que o “Cidadão do Futuro”, se for implementado conforme propõe a SAE, será incapaz de consagrar plenamente os direitos das crianças de zero a seis anos, faixa etária que compreende a primeira infância.

Comprometido com o “atendimento global possível”, o programa proposto pela SAE pode significar o enfraquecimento das recentes conquistas da educação infantil, especialmente no tocante ao direito à creche. Orientados pela lógica da “customização”, os economistas que debatem e constróem o “Cidadão do Futuro” creem que o atual atendimento das crianças de zero a três anos é excessivamente caro, impossível de ser “massificado”. Observando experiências assistencialistas e mais baratas de países vizinhos, desejam “otimizar” os recursos da educação infantil brasileira. Ou seja, mais uma vez em nome da necessidade urgente de expansão de cobertura do atendimento público, o Brasil pode abrir mão de uma política correta para a primeira infância em favor de um novo ímpeto assistencialista, barateado e, portanto, desqualificado.

Não há dúvida de que a creche e a pré-escola têm abrangência insuficiente. No entanto, segundo dados do Inep/MEC (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação), hoje o Estado brasileiro investe cerca de R$ 11,233 bilhões em educação infantil. Na Nota Técnica “Por que 7% do PIB para a educação é pouco?”, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que a primeira etapa da educação básica necessita de R$ 23,633 bilhões para garantir um padrão mínimo de qualidade, com uma cobertura justa e necessária. O montante é praticamente o mesmo daquele planejado para o Pronatec. E ambos são esforços orçamentários plausíveis, se considerado o impressionante orçamento da União, que hoje está na casa dos R$ 2 trilhões.

Afora todos os problemas apontados, o “Cidadão do Futuro” incorre ainda em um erro banal: a criança brasileira é cidadã desde seu nascimento. A cidadania não é, nem nunca será, condição futura.

O desmonte da educação inclusiva
Por último, a deflagração desse estilo Dilma de governar, pragmático e apressado, pode atingir a educação inclusiva. São inegáveis os avanços do Governo Lula em termos de expansão dos direitos das pessoas com deficiência. Uma das principais peças jurídicas foi o Decreto 6571/08, que permite a duplicação das matrículas do Fundeb para alunos com deficiência. Graças a esse instrumento, os estudantes podem ser atendidos na rede regular de ensino e, complementarmente, nos estabelecimentos que oferecem atendimento educacional especializado (como as Apaes). Foi uma medida construída pela mediação possível, ainda que tenha pecado em termos conceituais. No entanto, alguns desses estabelecimentos educacionais especializados, responsáveis por importantes serviços assistenciais e de apoio médico e psicológico às famílias, querem ser reconhecidos como unidades educacionais – o que não são e nem devem ser.

A escola, para ser escola, precisa ser inclusiva. É parte fundamental do direito de aprender de “todos os alunos e de cada um dos alunos” a convivência com o diferente. Contudo, como o orçamento da educação – ainda que insuficiente – é maior do que o da assistência social, acaba sendo empreendida uma forte e apelativa pressão para considerar educacional ou educativo um serviço típico das políticas de saúde pública e de assistência social. É certo que a complexidade do assunto exige mediações. É preciso ouvir e compreender as necessidades das famílias, dos estudantes, dos professores e de todos os demais profissionais envolvidos… , mas devem ser inegociáveis os elementos constitutivos do direito à educação.

Fundamentalmente, o avanço alcançado pelo Governo Lula em termos de educação inclusiva nada mais foi do que um esforço governamental para fazer jus aos ditames da Declaração de Salamanca (ONU/1994), da qual o Brasil é signatário. Contudo, infelizmente, há fortes rumores de que o Governo Dilma, desconsiderando essa resolução da ONU alçada pelo Congresso Nacional brasileiro com o status de Emenda à Constituição, deseje revogar o Decreto 6571/2008, permitindo mais um escoamento dos recursos da educação. Mais grave é o rumor de que o Governo Federal pretende transformar as entidades de atendimento educacional especializado em escolas. Com isso, inexoravelmente, o Brasil retrocederá na perspectiva da educação inclusiva, em que pese os desafios que ela impõe.

A urgência em detrimento dos direitos
É esperado e exigido dos governos o sentido de urgência, somado à vontade de resolver os problemas. Contudo, antes de sair agindo com voluntarismo, é imprescindível que eles se dediquem a conhecer a complexidade dos desafios que têm diante de si, sendo imperativa a elaboração de um bom planejamento de ações, capaz de determinar indicadores de resultados. Medidas bem intencionadas, mas mal planejadas, em um país continental e desigual como o Brasil, geram mais custos, não atingem seus objetivos e podem sedimentar tradições retrógradas de gestão, que dificultarão ainda mais a efetiva solução dos problemas.

É preciso que a opinião pública e a sociedade civil brasileira se ocupem mais das medidas tomadas pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff. A tendência de resultados duvidosos advindos do Pronatec, os malefícios prováveis da hipotética implementação do “Cidadão do Futuro” e a segregação que será causada pelo retrocesso na política de educação inclusiva compreendem ainda um outro problema fundamental: a atual linha de governo parece acreditar que qualquer atendimento das necessidades da população das classes sociais mais desfavorecidas é melhor do que nada. A orientação governamental carece de uma visão ancorada nos direitos constitucionais. Ademais, historicamente, o resultado das ações engendradas por uma concepção imediatista tem sido o aumento da desigualdade social.

Se um país rico é um país sem pobreza, um país digno não pode ser um país desigual no acesso a direitos. É inaceitável a existência concreta de cidadãos de primeira e segunda classe, ainda mais motivada por políticas pragmáticas de caráter meramente assistencial.

Para concluir, se é regra na vida que a pressa é inimiga da perfeição, em políticas sociais a afobação é impeditiva do acerto. Pode ser angustiante, mas a questão social brasileira exige a combinação de muitos outros fatores de gestão, além do necessário sentido de urgência. Os indicadores educacionais exigem tratamento sensível e preciso.

Uma atualização obrigatória, infelizmente.
A primeira edição deste texto foi publicada no dia 16 de novembro de 2011. Na manhã do dia seguinte, 17 de novembro, a Presidenta Dilma Rousseff lançou o programa “Viver Sem Limites”, destinado à “promoção dos direitos das pessoas com deficiência”. Infelizmente, o rumor se confirmou e o Decreto 6571/08 foi revogado. Pior, um novo decreto foi criado praticamente compreendendo as instituições de atendimento educacional especializado como escolas.
Considerando que atual gestão do MEC é a mesma do Governo Lula, é natural inferir que ou sua opinião foi desconsiderada no tocante ao retrocesso da educação inclusiva, ou mudou de ideia – o que é muito improvável. No entanto, nenhuma das possibilidades exime qualquer gestor federal de responsabilidade.