A professora Letícia Magalhães decide o que ensinar junto com os outros docentes de sua escola

Já estava na agenda do então ministro da Edu­cação Aloizio Mer­cadan­te o estabelecimento de padrões mínimos para a educação brasileira, incluindo o debate em torno da instituição de um currículo nacional para o ensino fundamental e médio. Agora, o recém-empossado ministro José Henrique Paim conta com um aliado de peso na defesa da adoção de uma base nacional curricular: o estatístico José Francisco Soares, que também acaba de assumir o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“No meu entendimento, a descrição dos objetivos da educação contida nos docu­mentos legais não é suficien­temente explícita para informar os cur­rículos das escolas, que pre­cisam de orientações mais detalhadas pa­ra organizar o ensi­no”, disse Jo­sé Francisco Soares à revista Educação.

O debate em torno de um currículo nacional no Brasil remonta à década de 90. Há algum tempo, os críticos avaliam que os conteúdos mínimos citados na legislação brasileira não são suficientemente específicos para serem adotados de forma igualitária em todo o território nacional. A solução, portanto, seria a criação não de um currículo nacional comum, mas de uma base nacional curricular, como defende o presidente do Inep. “Assim os currículos de todas as escolas teriam uma parte em comum, o que criaria uma linguagem de expressão dos fatos pedagógicos”, defende José Francisco Soares.

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Pelo seu raciocínio, a unificação de uma base curricular nacional teria um efeito cascata: influenciaria o currículo dos cursos de formação inicial e continuada dos professores de Educação Básica, a preparação de estratégias pedagógicas e materiais de ensino, a organização de atividades didáticas (incluindo sites na internet e desenvolvimento de tecnologias de ensino) e, o mais importante no caso do Inep, se transformaria numa matriz de especificação das avaliações nacionais. “Trata-se de uma pauta importante, que tem neste ano um momento propício para debate”, aposta Soares.

Mesmo acreditando que “a bola está com o MEC”, a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Cleuza Repulho, não se diz otimista. “Penso que o ano eleitoral vai comprometer a discussão, o que é lamentável, pois temos pressa. Prevejo um debate extenso, que não se consegue fechar, de reuniões que acabam em reu­niões”, diz Cleuza.

Pesquisa realizada pela pedagoga Paula Louzano, da Feusp, mostra que a tendência internacional é pela adoção da especificação curricular (leia mais na página 40). No Brasil, os adeptos da ideia de uma base curricular nacional são muitos, especialmente os que se preocupam com a atual influência dos exames de larga escala e dos sistemas de ensino sobre o currículo que chega às salas de aula (leia mais na página 42). Do outro lado, no eixo central das críticas está a discussão sobre a autonomia do professor, sua formação, condições de trabalho e real participação no debate.

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Denominador comum
Cleuza Repulho afirma que a Undime é favorável a uma base nacional comum. “Mas não currículo mínimo, que isso fique claro. Parece bobagem bater nessa tecla, mas não é”, frisa. “A proposta de uma base comum é boa para unificar o país, chegando-se a um denominador comum que respeite as regionalidades, que atenda às necessidades dos professores e estudantes”, diz. Ela sustenta que, da forma como se encontra hoje, os alunos que dependem da rede pública saem em desvantagem. “Esse currículo ‘aberto’ leva a isso: algumas prefeituras são comprometidas com a educação, outras não. E as crianças não podem ficar à disposição disso, de vontade política”, afirma. “É fundamental assumir a base nacional como compromisso ético, para garantir de fato a educação como direito, e educação de qualidade”, defende.

A pedagoga Lúcia Couto, que já esteve à frente da Coordenação-Geral de Ensino Fundamental no MEC e foi secretária de Educação nos municípios paulistas de Diadema e Embu das Artes, sustenta que a definição de uma base nacional comum seria uma ferramenta para democratização da educação. “Um bom currículo é instrumento para a formação dos professores, para o desenvolvimento do material didático e para a avaliação”, diz. “Sabemos que nada vai resolver a questão da qualidade da educação em nosso país isoladamente, mas a questão curricular é essencial, ela amarra várias outras frentes e cria uma sinergia da organização educacional.”

Lúcia diz acreditar que o sistema, da forma como se encontra hoje, acaba sendo um mecanismo de exclusão do aluno, notadamente no ensino público: “As cidades que têm melhor estrutura conseguem trabalhar bem a questão curricular. As que não têm, não. Temos então crianças reféns dos livros didáticos e avaliações em larga escala, o que implica o empobrecimento da escola, que é mais do que isso”. A partir de sua experiência na gestão pública, ela afirma que a base nacional também é uma demanda dos professores, que precisam ser ouvidos. “Essa discussão tem de ser feita no âmbito da escola, ou não vai se efetivar. E que não pode mais ser adiada”, afirma. Para que o debate avance, a pedagoga diz ser imprescindível dissipar a ideia de que uma base nacional comum e autonomia da escola ou do professor são incompatíveis. “Não é um instrumento de censura – ela na verdade fortalece a autonomia do professor, que tem em que se pautar”, diz Lúcia.

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A briga pela autonomia
Ex-diretora da fundação Lemman, Ilona Becskeházy é bastante crítica com relação à falta de uma base nacional curricular. “O Brasil tem uma lista genérica que não se pode chamar de currículo. Não há progressão clara de temas, nem do nível de complexidade, nem a especificação do que deve realmente ser aprendido”, aponta. Ela acredita que a suposta autonomia de gestores da educação e professores em relação ao currículo não implica nenhum benefício ao aluno. Cita como exemplo a área da saúde: “Não quero chegar com dores no peito em um pronto-socorro e me deparar com uma enfermeira autônoma que não segue o protocolo de investigação de enfarte. Da mesma maneira que não quero que as crianças da minha família tenham professores que decidam por conta se ensinam ou não raiz quadrada a elas”, diz Ilona.

O detalhamento curricular, para ela, seria uma forma de garantir a efetivação do direito à educação a todas as crianças, bem como uma ferramenta para auxiliar o professor que está em sala de aula. “Isso oferece condições de evoluir como profissionais. Se o que deve ser ensinado é aprendido da formação inicial, na continuada ou vem pronta, tanto faz. Em algumas situações uma solução é melhor que a outra, mas no Brasil, onde os professores têm pouquíssimas referências, autonomia para decidir o que ensinar gera muito mais prejuízo que benefício”, avalia. E sustenta: “Educação é direito da criança. A autonomia do professor não garante esse direito a elas”.

Na defesa da autonomia do docente, Luiz Roberto Alves, que integra a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), faz o seguinte questionamento: “A quem interessa descrer do chão da escola no processo de tomada de decisões curriculares?”. Para o conselheiro, a discussão a respeito do modelo curricular brasileiro é central, “mas precisa ser aprofundada”. Ele destaca a importância do que já foi desenvolvido sobre o tema. “O debate sobre currículo será no mínimo injusto se desconsiderar o trabalho de muitíssimos agentes públicos, gestores e educadores na construção de Diretrizes e de Parâmetros Curriculares, que se seguiram à LDB. Pretenderam chegar a cada estado, município e escola. Aos diversos níveis, etapas e modalidades, reconhecidos os direitos educacionais dos estudantes na cidade, no campo, nos quilombos, nas comunidades indígenas, nos espaços ribeirinhos, etc.”, diz. Para o representante da CNE, esses documentos são objetos pou­co trabalhados, que precisam voltar a ser discutidos. “

Defendo uma visão integradora do sujeito professor, que precisa de melhor formação e melhores condições de exercício de sua profissão. Isso tem de contar quando se fala em currículo. Muitas vezes o chão da escola é deixado em último plano”, afirma. “A discussão não pode ser feita em um ‘grupinho’, mas deve envolver todo o magistério. E que cada um crie sua perspectiva curricular pensando na base comum, sem imposição”, avalia Alves.

Edjailson Bezerra da Silva, coor­denador pedagógico da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, que defendeu dissertação em que questiona as consequências na formação de alunos e professores com a implantação das reformas educacionais do Estado de São Paulo, em 2008, apontando a falta de autonomia dada aos professores durante o processo, afirma que a discussão de uma base nacional comum está fadada ao fracasso se considerar o docente como um mero “implementador”. “O professor deve ser visto como parceiro.”

Silva defende que o governo pode “determinar o mínimo de referencial e/ou matriz curricular”, tendo o docente como parte do processo de construção daquilo que será responsável por aplicar. “Às vezes, não compreendemos na totalidade a ideia de autonomia. Não queremos, enquanto professores, ser jogados à nossa sorte dentro de uma sala de aula, por outro lado, não queremos ser tratados como meros reprodutores de realidades que não condizem com a nossa”, resume. “O professor merece respeito pela sua formação, conhecimento e experiência, o que não significa que o governo não possa lhe dizer o que ensinar. Isso não ofende e não desqualifica. Porém, quando alguém diz o que devo fazer, eu preciso dizer o que será necessário para fazer o que me pedem. Assim, quando falamos de autonomia, seja na discussão de um plano-base ou não, queremos que entendam que estamos nos referindo a meios e condições, ou, na pior das hipóteses, oportunidade de expressar se é possível fazer o que se pede da forma que esperam”, sustenta Silva, que também atua como docente e coordenador pedagógico.

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O que ensinar?
Além da autonomia dos docentes, a discussão de uma base nacional comum esbarra em questões primárias, como “o que ensinar?”. Contrária a qualquer tipo de centralização curricular “além do que já consta na LDB”, Alice Casimiro Lopes, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e autora de vários livros que discutem o currículo escolar, afirma que, de pronto, parece uma pergunta óbvia, “mas grande parte da pesquisa no campo do currículo se desenvolveu e se desenvolve em torno dessa questão”. Ela conta que, ao longo da história do currículo, se encontram inúmeras respostas a essa pergunta, todas passíveis de análise, porém “nenhuma obrigatória ou simples”. “Um dos pontos que gosto de reforçar a meus alunos é a compreensão de que o conhecimento não é igual para todos. E um dos sérios problemas da interpretação dominante é o de que existe uma resposta única ou obrigatória, para todos, sobre ‘o que é ensinar’. Isso é tratar o conhecimento como se fosse uma coisa, um objeto”, avalia Alice.

Para ela, o fato de não haver consenso sobre o que ensinar “não significa que vale ensinar qualquer coisa, como alguns pensam”, mas implica “problematizar e discutir o que ensinamos e por que ensinamos, como o ensino se conecta com a educação, com a formação do sujeito educado”. “Se não discutimos isso, se não discutimos as finalidades da educação, podemos até ensinar a ler, a escrever e a contar, mas deixaremos de problematizar o sujeito que está sendo educado, que sujeito é esse, que formação é essa”, afirma.

Jaqueline Moll, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ex-diretora de Currículos da Educação Básica do MEC, conta que acompanha a questão há tempos e que o debate é importante, mas “será inócuo se pautado e focado apenas em uma lista de conteúdos”. Segundo Jaqueline, que coordenou no país, entre 2007 e 2013, o esforço de implantação do Programa Mais Educação, do governo federal, “a questão é equilíbrio, sem reducionismo”. Para ela, o ponto crucial da discussão curricular é o da materialidade de acesso e permanência na escola. “Devemos ter uma base nacional comum, sim, mas essa base nacional deve se referir às condições de materialidade nas quais o processo educativo acontece”, sustenta.

Ela explica que isso contemplaria diversos quesitos: a estrutura física das escolas, o acesso dos alunos à escola, a formação e valorização dos professores (inclusive em demandas salariais e de carreira), mais tempo de permanência dos alunos no ambiente escolar, entre outros pontos. “Temos avançado muito, precisamos seguir avançando na perspectiva da escola republicana, a escola que oferece a todos no país o mesmo ponto de partida. Nós ainda não temos isso. Ainda temos uma certa naturalização de que os mais pobres estão nas piores escolas. E os grandes avanços, o que os países que avançaram fizeram, foi isso: estabelecer a todos os alunos um conjunto de condições de saída, de partida, se não exatamente igual, muito semelhante”, diz Jaqueline.

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Longo caminho no PNE

“O currículo está no coração dos desafios de ensino e aprendizagem.” Assim, em uma tradução livre, a questão curricular aparece no 11º Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos, divulgado em janeiro pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O tema ganhou um capítulo inteiro na publicação (Curriculum and assessment strategies that improve learning), sendo apontado pela entidade como um dos pontos centrais na discussão em prol da qualidade na educação em todo o mundo, especialmente nos países em desenvolvimento. Não à toa, o debate está presente no Brasil: quando assumiu o Ministério da Educação, no início deste ano, José Henrique Paim Fernandes destacou no discurso de posse o compromisso pela aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE), projeto de lei que, entre diversos assuntos contemplados, se propõe a estabelecer parâmetros curriculares nacionais comuns. Polêmica no meio educacional, a questão curricular é apontada por especialistas do setor como uma das grandes pautas do debate educacional brasileiro para 2014 – coincidência ou não, ano eleitoral.

 

O que diz a lei

Em termos de legislação, segundo o MEC, o currículo é abordado nos artigos 26 e 27 da Lei Federal nº 9394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, devidamente atualizados pela Lei nº 12.796/2013, que dispõem, entre outros pontos, que “Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”. São citados o “estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil”, bem como o ensino de artes, educação física, música, uma língua estrangeira moderna, princípios da proteção e defesa civil, educação ambiental e história e cultura afro-brasileira e indígena. O tema é citado no artigo 210 da Constituição Federal, que determina: “Serão fixados conteú­dos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”. Ainda conforme o Ministério, as redes estaduais e municipais dispõem de autonomia para trabalhar a questão curricular, a partir dessas determinações legais, bem como dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e das Diretrizes Curriculares Nacionais – documentos elaborados, bastante abrangentes, mas sem força de lei.

 

Garantia de isonomia

A questão curricular e sua relação direta à qualidade do ensino também começa a ser acompanhada pelo Ministério Público, através do Grupo Nacional de Membros do Ministério Público (GNMP). “Mais do que acesso ao ensino formal, a educação consiste em complexo processo de construção do ser humano, é um dos mais importantes instrumentos para o exercício da cidadania, para o desenvolvimento econômico e efetivação da democracia”, afirma a promotora de Justiça Letícia Campos Baird, do Ministério Público da Bahia, integrante do GNMP. “Pessoalmente, sou favorável à delimitação de um plano-base nacional. O estabelecimento dessa base curricular mínima, mais do que auxiliar na atuação dos órgãos ministeriais para a cobrança da efetivação do direito à educação, significa a concretização dos direitos constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, matrizes estruturantes de um Estado Democrático de Direito”, diz. “É a educação um dos mais importantes instrumentos para emancipação de um povo, e a delimitação de um plano-base nacional configura inarredável concretização e exercício de democracia, porquanto reflete uma visão comum da sociedade que se esforça pela busca do consenso e porta-se de forma inclusiva no processo de construção de seus próprios cidadãos.”