*Por redação Jeduca – Associação de Jornalistas de Educação

Educadores podem e devem falar com a imprensa, sem temer qualquer tipo de punição. E a escola é um espaço público ao qual os jornalistas têm acesso sempre que pedirem, desde que respeitadas normas de proteção dos direitos dos alunos. Esse é o espírito da campanha “Fala, Educadora! Fala, Educador!”, resultado de uma parceria entre a Jeduca e a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, lançada oficialmente nesta quarta-feira (23).
Inédita no país, a iniciativa alcança um público de aproximadamente 300 mil servidores, entre professores, diretores, supervisores de ensino e outros funcionários das 5,3 mil escolas estaduais, que têm 3,7 milhões de alunos matriculados. Para institucionalizar a nova política, a secretaria publicou um comunicado no Diário Oficial desta quarta-feira, assegurando seu “apoio e incentivo” à “participação de educadores nos meios de comunicação”.
Para divulgar a iniciativa e estimular os educadores a atenderem aos jornalistas, a secretaria já publicou no seu site e na intranet uma cartilha de oito páginas, que também será enviada aos servidores por e-mail. Escolas da rede receberão ainda um cartaz da “Fala, Educadora! Fala, Educador!”, produzido pela Jeduca.

Sem mordaça

Um dos objetivos da campanha é informar os educadores que não existe uma Lei da Mordaça em São Paulo, ao contrário do que muitos servidores acreditam. O Estado já teve uma lei que disciplinava a conduta de funcionários públicos e admitia a possibilidade de puni-los por dar entrevistas. Mas ela foi revogada pela Assembleia Legislativa em 2009.
O primeiro item que o guia esclarece é sobre a possibilidade de professores e gestores darem entrevistas. A secretaria afirma que esse é um “direito” dos funcionários, “uma garantia constitucional”. Também informa que não é preciso receber autorização prévia dos superiores para o contato com jornalistas.
Outra questão abordada diz respeito ao risco de punições caso o funcionário fale com a imprensa. A administração informa que “não pune nem abre qualquer procedimento administrativo” contra qualquer servidor por causa de entrevistas. “Ao contrário: é interesse da pasta conhecer a opinião de seus funcionários e saber, quando houver, sobre problemas em sua rede.”

Ouvidoria

Caso se sinta coagido de alguma forma por ter concedido entrevista, o servidor pode recorrer à Ouvidoria da secretaria. O guia deixa claro que ele tem o direito de se recusar a falar com a imprensa, embora ressalte que sua participação em reportagens pode ser “a melhor forma de evitar interpretações equivocadas”.
O lançamento da “Fala, Educadora! Fala, Educador” foi realizado no Salão Nobre da secretaria, que fica na Praça da República, centro de São Paulo. Acompanhado por dirigentes de ensino e jornalistas, o evento teve a participação do secretário da Educação, José Renato Nalini, e do presidente da Jeduca, Antonio Gois.
Nalini disse que a contribuição da imprensa é fundamental para que o poder público possa atender ao princípio de transparência determinado pela Constituição de 1988. “Servidor público tem um patrão, que é o povo, que precisa ter noção de onde é aplicado cada tostão. É muito importante que tenhamos as portas abertas, sem medo de esclarecer as coisas. Por outro lado o jornalismo de educação precisa ter noção da complexidade, da dificuldade, dos sacrifícios que são feitos anonimamente para que a criança tenha uma educação de qualidade. A educação é a única chave para mudar o Brasil.”
O secretário também disse que a mídia tem um papel importante na conscientização de que os direitos do cidadão são dever do Estado, mas também da família e da sociedade. “Entre o jornalismo e a escola é um jogo de ganha-ganha. Talvez a gente consiga mostrar que, se houver a colaboração de todos, de toda a sociedade brasileira, em uma geração nós mudamos o Brasil. Não precisa mais do que isso.”
Gois destacou o fato de a parceria ter sido a primeira celebrada pela Jeduca, criada há apenas cinco meses. Ele falou da missão da associação, de contribuir para qualificar a cobertura de educação e ampliar o espaço dedicado ao tema nos meios de comunicação. Explicou que a Jeduca não se posiciona sobre os temas da educação, mantendo uma posição de neutralidade, mas um dos pontos nos quais a associação identificou a necessidade de exercer alguma militância é exatamente o de facilitar o acesso de jornalistas aos profissionais de educação.

Pioneiros

“Essa bandeira não é só nossa. Antes da Jeduca, outras associações, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Ação Educativa, já tinham uma militância para tentar mapear leis como a da Mordaça, muitas delas resquícios da época da ditadura, que proibiam ou previam punição para servidores públicos que falassem com jornalistas”, afirmou. “A voz que precisa ser amplificada é a voz de quem está no chão da sala de aula, a dos professores, dos diretores, dos profissionais da educação.”
Gois elogiou o fato de a proposta da parceria ter partido da secretaria, em contatos iniciados em julho pelos jornalistas Danilo Vicente e Ronaldo Tenório, da Assessoria de Imprensa da pasta, após a Jeduca ter anunciado no lançamento da entidade que iria procurar as secretarias para garantir esse direito. “A gente sabe que qualquer relação, principalmente a da imprensa com o poder público, está sujeita a conflitos, eventuais desentendimentos, mas quando ela é pautada pelo respeito e pela independência quem ganha é a sociedade.”
O presidente da Jeduca falou também da responsabilidade da associação na conscientização dos jornalistas para que a relação com a escola e os educadores contribua para a melhoria da educação. “Provavelmente muitos de vocês já tiveram experiências desagradáveis com a imprensa e eu não vou prometer que isso vai acabar amanhã. Mas, se a gente não começar a estabelecer relações de confiança, isso nunca vai acontecer.”

Normas

A cartilha da “Fala, Educadora! Fala, Educador” aborda alguns pré-requisitos para o trabalho da imprensa nas escolas. A publicação define as escolas como locais públicos “de livre acesso a qualquer cidadão”. Mas informa que o ingresso de repórteres nas suas dependências deve seguir algumas normas, para garantir a segurança dos estudantes e evitar prejuízo às atividades pedagógicas. “Por isso, recomendamos que a incursão de jornalistas ou veículos de imprensa nas unidades de ensino seja feita com o acompanhamento do diretor da escola ou de alguém designado por ele”, diz o texto.
Segundo o guia, os profissionais de comunicação devem ser orientados sobre a necessidade de autorização para o uso de imagem e entrevistas com os alunos. A Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) orienta, com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que os repórteres tenham autorização das famílias não só para a realização de entrevistas e registro de imagens, mas até mesmo para a gravação dos depoimentos de menores de idade. A Jeduca também disponibiliza em seu site um guia adaptado da EWA (Education Writers Association) com orientações sobre como entrevistar crianças, enfatizando especialmente questões eticas. (veja o guia aqui)
No trecho destinado a explicar a atuação da Assessoria de Imprensa da secretaria, a publicação informa que ela dispõe de modelos de autorização do uso de imagens e pode fornecê-los aos jornalistas. O guia explica como funciona a assessoria e quais são suas atribuições. Uma delas é ajudar a checar se a pessoa que busca informações é de fato um profissional de imprensa.

Pressa e deadline

A cartilha reserva ainda um espaço amplo para explicar como é o trabalho dos jornalistas, definindo informar e fiscalizar como algumas das principais funções da imprensa. A publicação ressalta a necessidade de os repórteres receberem informações rapidamente. “Além de concorrerem com os demais veículos pela maior agilidade na veiculação das matérias, atualmente esses profissionais disputam espaço acirrado com as redes sociais e produtores de conteúdo autônomos.”
“A pressa, muitas vezes pouco compreendida por técnicos e gestores, é inerente à tarefa da imprensa”, informa o guia. “Os jornalistas trabalham com o chamado deadline. Uma expressão que a rigor significa um prazo, geralmente exíguo, para a entrega da reportagem a seus editores.” O texto esclarece que esse prazo normalmente “não é negociável”.
O guia adverte ainda que são cada vez mais raros os veículos que contam com especialistas em educação e recomenda aos servidores que repassem as informações da maneira mais clara possível. “Lembre-se sempre: o jornalista não tem obrigação de saber.” Os professores e gestores também são orientados a evitar o “tecniquês”, usando uma linguagem acessível a quem não tem tanta familiaridade com termos específicos do universo educacional.