Concluir todas as reformulações normativas pendentes em relação à implementação do novo ensino médio, sendo a principal a revisão do Enem 2024-2025, para que esteja alinhado à reforma dessa última etapa da educação básica e à BNCC (Base Nacional Comum Curricular), são prioridades em 2021 na agenda do CNE (Conselho Nacional de Educação).

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Quem afirma isso é a presidente do Conselho, Maria Helena Guimarães de Castro, que assumiu o cargo em outubro deste ano. “Para isso, estamos em diálogo permanente com o Inep, que pretende, já no próximo ano, ter uma matriz de avaliação do novo Enem, matriz essa que se refira à avaliação da Base de formação geral comum e a outra que se refira aos itinerários [formativos]. Inclusive, em relação aos itinerários, há uma discussão sobre o desenho, se deve ser um para cada área do conhecimento ou se esses poderão ser ampliados. Isso está em discussão e não há conclusão a esse respeito”, explica Maria Helena Guimarães, que já foi presidente do Inep e secretária executiva do Ministério da Educação.

Além disso, a reformulação do currículo para o ensino técnico e tecnológico também está na agenda, bem como a implantação da Base nas escolas, à qual a presidente do CNE sabe que necessita de diálogo permanente entre o sistema público e privado.

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Diálogos

A BNCC e o novo ensino médio impactam toda a área educacional, inclusive nas avaliações. Pelo CNE, a presidente é também relatora da comissão de avaliação da educação básica e revela que estão discutindo com o Inep, Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e com órgãos que representam a sociedade em geral como fazer para essas avaliações corresponderem às competências e habilidades previstas na Base Nacional.

“Outra pauta muito importante é a do financiamento da educação básica, mas extrapola o CNE. Estamos aguardando a regulamentação do Fundeb, acompanhando o seu processo de regulamentação para podermos identificar quais são os aspectos dessa regulamentação que vão exigir alguma orientação específica do CNE. Não tem ainda uma agenda definida”, diz.

E há mais trabalhos prioritários na área da educação em 2021 e que, em um futuro próximo, impactarão todos os meninos e meninas deste país, como a recente comissão sobre alfabetização. “O objetivo é ampliar o conceito de alfabetização no Brasil e é liderada pela Câmara de Educação Básica e envolve diálogo permanente com o MEC e com as propostas do MEC de complementação da BNCC em relação aos professores de alfabetização, especialmente nos anos iniciais”, explica a presidente.

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