A educação é, sobretudo, libertadora. Nesse sentido, direcionaremos aqui o olhar àqueles que vivem privados de liberdade. Em novembro de 2011, foi instituído um Plano Estratégico de Educação no âmbito do sistema prisional, cuja finalidade era ampliar e qualificar a oferta de educação nos presídios brasileiros. Dentre os objetivos propostos estão a contribuição para a ampliação da oferta da educação no sistema prisional e o fortalecimento da integração da educação profissional e tecnológica com a educação de jovens e adultos no sistema prisional.  A educação de jovens e adultos em prisões é uma questão complexa e, geralmente, tratada com preconceito. Embora muitas pessoas acreditem que aqueles que estão encarcerados merecem sofrer as consequências dos crimes cometidos, fato é que a educação pode ser uma poderosa ferramenta de transformação.

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Como forma de compromisso com o direito fundamental à educação e a importância da ressocialização da população privada de liberdade, autoridades do sistema penitenciário reafirmaram, em carta aberta à sociedade, publicada em fevereiro de 2023, que é imperativo envidar esforços para garantir que essa população tenha acesso à educação como forma de transformação de suas vidas. Tanto na esfera pessoal quanto social, de modo a auxiliar na prevenção da reincidência e na promoção de uma cultura de respeito à lei e à justiça. Nela, é citado um exemplo implementado em 2022 em diversos estados do país: na Paraíba, com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), atual Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), foi organizado um programa educacional denominado Maratona Encceja, o qual disponibilizou, por meio da educação a distância, aulas para mais de 127 mil privados de liberdade com foco no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). 

Em 2022, houve a menor taxa de abstenção da história do Encceja PPL, sendo mais de 96 mil aplicações. Na Paraíba, por exemplo, o número de aprovados em 2022 saltou para 732; na aplicação anterior, foram 171. Em outros estados (como Maranhão e Ceará), o crescimento também foi expressivo, inclusive na taxa de aprovação no Enem PPL.

O professor Erik Anderson, diretor pedagógico da iniciativa, esclarece que o projeto está estruturado com aulas dinâmicas e assertivas, enriquecidas com ferramentas tecnológicas e focadas no estilo da prova do Encceja. Ele destaca que “ações educacionais para pessoas privadas de liberdade são uma experiência marcante para todos os profissionais envolvidos. É visível o impacto positivo que a educação proporciona na vida de reeducandos. Aliando tecnologia e práticas educativas não formais, o projeto de preparação para o Encceja PPL foi idealizado objetivando contribuir para o aumento da escolaridade e possibilitar a remição de pena”.

São muitos os benefícios de iniciativas como essa, dentre os quais destacam-se, além do auxílio na redução da reincidência criminal, o resgate às habilidades sociais e emocionais dos detentos, aumentando sua autoestima e autoconfiança, trazendo novas perspectivas e oportunidades.

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