O Manual sobre trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador foi lançado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ontem, 12, data em que se comemora o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, durante uma cerimônia realizada em seu auditório para a posse dos novos membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI).

Com o intuito de disseminar o conhecimento acumulado pela Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE, o documento procura esclarecer as principais dúvidas sobre as características, riscos e malefícios do trabalho infantil, além dos mecanismos de proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. 

Combate ao trabalho infantil em 2023

Além do lançamento do manual, durante a cerimônia a Auditoria Fiscal do Trabalho divulgou que nos quatro primeiros meses de 2023 (janeiro a abril), o MTE afastou 702 crianças e adolescentes do trabalho infantil, resultado superior ao mesmo período de 2022.

Dentre as 702 crianças, 100 (14%) tinham até 13 anos, 189 (27%) tinham 14 e 15 anos e 413 (59%) tinham 16 e 17 anos. Na análise por gênero, 140 (20%) eram meninas e 562 (80%) eram meninos.

O documento

O manual é estruturado na forma de perguntas e respostas e contém 63 páginas divididas em seções: a primeira traz a definição, as causas, consequências e os riscos ao desenvolvimento físico e psicossocial das crianças e jovens que fazem parte do trabalho infantil;  a segunda compreende a exposição e a análise das normas internacionais e nacionais sobre a matéria; a terceira aborda as modalidades de relação de trabalho permitidas ao adolescente e as normas de proteção ao adolescente trabalhador; e a ultíma relata a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho ao combate do trabalho infantil. 

O documento procura dar visibilidade à questão do trabalho infantil para toda a sociedade e contribuir para a erradicação do trabalho infantil no Brasil até 2025, conforme estabelecido na Agenda 2023 com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).

*Para acessar o Manual de perguntas e respostas sobre o trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador: clique aqui.

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