“Adeus, passarinho”. Foi essa singela expressão que Vera Jourová, vice-presidente da Comissão Europeia de Valores e Transparência, escreveu em maio no Twitter, se despedindo da rede que, desde que foi adquirida pelo bilionário Elon Musk, não agrada a legislação europeia no combate à desinformação. O gesto se tornou meme na Europa quando o assunto são as frentes da batalha contra as informações falsas, sobretudo aquelas que dizem respeito à regulação das mídias digitais (em julho o bilionário anunciou a troca do passarinho para um ‘x’, atitude já esperada e que possivelmente não tem ligação com Vera). 

---

Leia também

O nó da regulamentação digital

Países da Europa banem uso de celular nas escolas

---

 A praga da desinformação — que afeta em cheio a educação, a ciência e a democracia —não é nova e apresenta muitas causas, o que de imediato nos leva a imaginar que apenas uma ação é insuficiente para mitigar seus efeitos. A situação fugiu do controle quando as redes sociais saíram do patamar de fóruns de amizade e debate (baseadas em algoritmos mais simples e navegando na promessa inicial da internet) e passam a se tornar palco de todo e qualquer tipo de barbárie; os algoritmos se sofisticaram e as grandes empresas refletiram seus oligopólios também na web.

Ao contrário dos veículos de comunicação de massa tradicionais, como o rádio e a televisão, que desde sua criação compartilham o espectro público de radiodiufusão, e muitas leis para poderem operar, as chamadas ‘big techs’ nasceram como empresas de tecnologia que se acostumaram a não se responsabilizar pelo conteúdo postado por seus usuários e navegar livremente num mercado global e liberal.

A escola de países democráticos foi um dos aparelhos sociais que mais sentiu o peso de um mundo de desinformação logo no início desse fenômeno pois, basicamente, trabalha com a ciência e tem os princípios da democracia no seu cerce. O pensamento crítico e a educação midiática acabaram por ganhar corpo e propostas robustas para enfrentar a questão junto aos estudantes — como esta coluna vem mostrando ao longo de sua existência. Entretanto: seria essa ação suficiente para proteger uma sociedade do mal da desinformação? 

Muitas práticas, políticas públicas testadas em diversos países, além de pesquisas científicas, provam que não. Experiências de regulação das mídias digitais como o PL 2630 são uma proposta que tem sido contemplada mundo afora como outras, criando um ecossistema de ações para legislar a favor da informação apurada e de qualidade. O modelo brasileiro, que infelizmente vem se tornando uma espécie de ‘Frankenstein’ nas mãos do legislativo, está longe do ideal, mas o fato de ser colocado à prova do debate público é por si só uma boa notícia.

Não há hoje um país no mundo que tenha vencido totalmente a desinformação, mesmo porque ela é um fenômeno que não respeita fronteiras. Nações sofrem as consequências da inação de seus vizinhos, ou inimigos. A contrainformação russa e bielorrussa sobre a guerra na Ucrânia, por exemplo, é um problema para toda a região. O mesmo aconteceu quando as notícias falsas auxiliaram o Brexit a vencer o plebiscito na Grã-Bretanha: a onda de desinformação se abateu também sobre o continente.

Mesmo assim há países que apresentam melhores resultados que outros e há ainda aqueles que se afundam em ditaduras que usam da mentira explícita como garantia de governabilidade. Acaba de ser publicado um dos relatórios mais completos sobre a vulnerabilidade e combate à desinformação nos países, o The media literacy index, realizado pela Open Society Institute em Sofia, Bulgária.

---

Leia também

Proteção digital: ‘terra de ninguém’ precisa de limites

---

Nessa edição, o relatório definiu cinco grandes áreas de vulnerabilidade na Europa, de acordo com o desempenho nos indicadores comparativos dos países. Fora da região nórdica, Irlanda e Suíça ocupam o hall de países mais preparados para enfrentamento às notícias falsas; por outro lado, Albânia, Macedônia do Norte, Kosovo e Georgia estão nas últimas colocações. Em 2023, ainda houve a inclusão de Canadá, Estados Unidos, Austrália, Israel, Coreia do Sul e Japão. Dentre os não europeus, o Canadá é o mais bem-posicionado e Israel aparece na penúltima área de vulnerabilidade. 

Esse índice tão especial, e com acurácia acima da media, mostra que a desinformação é uma realidade complexa e que não pode ser combatida justamente com uma única ‘panaceia’, ou remédio milagroso. Para compor o índice, os pesquisadores levam em conta alguns campos e seus indicadores, como apresentados ao lado:

– Liberdade de imprensa e mídia: são considerados os índices das organizações Freedom House e  Repórteres sem Fronteiras

– Educação: avaliados os resultados do Pisa em leitura, ciências e matemática, além do número de estudantes matriculados no ensino superior, fornecido por relatório do Banco Mundial

– Confiança entre as pessoas: utilizado um questionário próprio

– Participação digital: utilizado o indicador E-Participation Index, criado pela União Europeia

Debater os princípios da desinformação, e as medidas para combatê-la, como um caráter interdisciplinar e de meta-observação, pode se desdobrar em uma ótima formação de educadores, além de tornar-se um assunto de cidadania para conversas nas salas de professores. Uma análise de nossos vizinhos da América Latina nos leva a conhecer exemplos desastrosos na Nicarágua, e outros mais bem-sucedidos, como na Colômbia e Chile. 

As perguntas disparadoras, que podem articular toda a comunidade escolar em torno da questão, são: como transformar a experiência brasileira em algo eficiente e democrático? Quais os caminhos para o PL 2630?

Escute nosso episódio de podcast: